Monitória 7001987-06.2023.8.22.0018 - TJRO

Monitória 7001987-06.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:27

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:42

Publicação

04/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOSE CLAUDIO ALVES VITOR Advogado(a): JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 Requerido/Executado: ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXTINÇÃO – ABANDONO BENS NÃO LOCALIZADOS REQUERIDO/EXECUTADO EM LUGAR IGNORADO Feito que tramita há muito sem maiores resultados úteis. O/a requerido/a não foi localizado para citação, mesmo transcorridos mais de ano do ingresso da lide. SISBAJUD, RENAJUD, mandados, diligências outras (Num. 113368885 - Pág. 1) tudo restou negativo. Bens não foram localizados para penhora Enfim, nada de efetivo ocorreu. Intimados, os Patronos da parte autora não se manifestaram em termos de efetivo impulso. A última intimação foi há mais de três meses (Num. 115042580 - Pág. 1 e Num. 113876267 - Pág. 1). Intimado há mais de um mês (Num. 118194633 - Pág. 1), o autor também não se manifestou. O interesse pode ser disponível, mas a parte deve impulsionar o feito e providenciar os meios necessários à efetivação das ordens (cooperação - arts. 4.º e 6.º do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001987-06.2023.8.22.0018 Requerente/ Diante do exposto, estando o Executado em lugar ignorado, não sendo localizados bens penhoráveis e não havendo manifestação do Autor em cumprir as ordens judiciais ao deixar de impulsionar o feito, mesmo intimado, EXTINGO o feito com base no art. 485, III e VI, do CPC. Custas finais e honorários incabíveis. TORNO sem efeito eventuais constrições. Autorizo as baixas necessárias. P.R. INTIMEM-SE por seus procuradores. Nada sendo postulado, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 3 de abril de 2025., 16:03 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:03

Ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:03

Abandono da causa

03/04/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:37

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:19

Documento

16/03/2025, 16:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2025, 08:29

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOSE CLAUDIO ALVES VITOR Advogado(a): JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 Requerido/Executado: ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO SERVINDO PARA RECOLHER TAXAS OFÍCIO À ENERGISA Avenida Imigrantes, 4137, B. Industrial, em Porto Velho-RO, CEP 76821-063. Telefone: (69) 3216-4127 email: [email protected] Pedido incompleto: Quanto ao pedido de expedição de ofício e buscas a bancos de dados deverá ser recolhida a taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJE de 26/12/2023). RECOMENDA-SE que pedidos de buscas já venham instruídos com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 c/c arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Após RECOLHIDA e comprovado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7001987-06.2023.8.22.0018 Requerente/ DEFIRO expedição do ofício solicitado. SIRVA-SE de ofício à ENERGISA solicitando todas informações pessoais, cadastrais, endereços, telefones, pontos de referência possíveis sobre a parte abaixo: ERIKA TAINARA DOS SANTOS CPF nº 052.555.362-29 Deverão ser informados todos endereços, vínculos comerciais, informações cadastrais, telefones e todos demais dados cadastrais disponíveis. À CPE para encaminhar o ofício. OF/GAB/2VCiv-RM, de _____/10/2024. As informações deverão ser enviadas diretamente à CPE, que deverá juntá-las aos autos e intimar as partes para manifestação. Vindo as informações, juntem-se aos autos e, após, manifeste-se o autor/exequente, em dez dias. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 2 de outubro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001987-06.2023.8.22.0018. AUTOR: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 Polo Passivo: ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES REU SEM ADVOGADO(S) ERIKA TAINARA DOS SANTOS inscrita no CPF sob nº. 052.555.362-29, Av. Itaberaba, nº 6033 bairro Planalto na cidade de Rolim de Moura – RO CEP 76940-000 Valor da causa: R$ 33.412,31 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - AR/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico e pedido feito pela parte Autora na inicial, o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 26/12/2023 - Provimento Corregedoria Nº 26/2023). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor e natureza da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Imersão no Sistema de Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa, respeitado o valor mínimo para a hipótese dos autos) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. O valor das custas poderá ser acrescido na conta final da execução. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO (AR, de início) para que o requerido, no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifique o réu que: a) Cumprindo o mandado ficará isento de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Na fase processual correta, havendo interesse em buscas a BACENJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Após recolhidas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE CLAUDIO ALVES VITOR ADVOGADO DO defiro as buscas. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 3 de abril de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JOSE CLAUDIO ALVES VITOR, RUA DA MATRIZ 44-A CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA Advogado do requerente: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 Requerido/Executado: ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES, AV. ITABERABA 6033 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUESresidente e domiciliado no município Rolim de Moura/RO. Tendo em vista a perda da executividade do título em questão, remanesce a obrigação de direito pessoal, sendo de rigor a incidência da regra geral prevista no art. 46, do CPC. Nesse sentido, é o entendimento consolidado pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. 1. Quando o título executivo perde a exigibilidade, a ação monitória para constituir novo título executivo deve ser proposta no domicílio do réu. 2. Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no AREsp 953.628/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. 1. Quando o título executivo perde a exigibilidade, a ação monitória para constituir novo título executivo deve ser proposta no domicílio do réu. ( AgInt no AREsp 953.628/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017) Portanto, tendo em vista que a parte requerida possui residência fixa na Comarca de Rolim de Moura/RO, este será o Juízo competência para processar e julgar a presente demanda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7001987-06.2023.8.22.0018 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Trata-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, movida por rAUTOR: JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em face de Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Rolim de Moura/RO, com as baixas e anotações pertinentes. Registro que os autos tramitam por meio eletrônico e estarão imediatamente disponíveis ao juízo competente, não havendo qualquer prejuízo às partes. Intimem-se os litigantes, via seus advogados, sem aguardar prazos. Cumpra-se, independentemente de manifestação. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Ane Bruinjé Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

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Ausência das condições da ação

Abandono da causa

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