Cumprimento de sentença 7005573-76.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.508.824,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:49

Publicado SENTENÇA em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/10/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 21:49

Publicado SENTENÇA em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:12

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 15:45

DECISÃO

•26/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/10/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 01:38

Publicado DESPACHO em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:59

Expedido alvará de levantamento

26/02/2025, 13:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 21:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:32

Juntada de autos digitalizados

19/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de réplica

01/04/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:48

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:21

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 09:28

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO TELES DE PROENCA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MARIA AMORIM NUNES, OAB nº RO12418 REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005573-76.2022.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para apresentar especificamente o valor da ação, com a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada tão somente dos valores pretendidos nesta execução, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a parte autora para se manifestar sobre esta decisão, no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:55

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005573-76.2022.8.22.0021. REQUERENTE: SEBASTIAO TELES DE PROENCA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MARIA AMORIM NUNES, OAB nº RO12418 REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a informação de descumprimento da decisão que determinou ao Estado de Rondônia para depósitos dos valores em favor da parte autora. Assim, oficie-se novamente, pra cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Oficie-se ao ESTADO DE RONDÔNIA para que, no prazo de 10 dias, realize o depósito judicial em conta vinculada a esta ação, de todas as verbas rescisórias deixadas pela falecida servidora Cleuza Machado de Proença - CPF n.º 221.323092-72. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: SEBASTIAO TELES DE PROENCA, CPF nº 08536252200, RUA 15 DE NOVEMBRO 1920, CASA SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS, RUA PADRE ÂNGELO CERRI, S/N PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inventário e Partilha, Adjudicação de herança

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005573-76.2022.8.22.0021. REQUERENTE: SEBASTIAO TELES DE PROENCA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MARIA AMORIM NUNES, OAB nº RO12418 REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a informação de descumprimento da decisão que determinou ao Estado de Rondônia para depósitos dos valores em favor da parte autora. Assim, oficie-se novamente, pra cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Oficie-se ao ESTADO DE RONDÔNIA para que, no prazo de 10 dias, realize o depósito judicial em conta vinculada a esta ação, de todas as verbas rescisórias deixadas pela falecida servidora Cleuza Machado de Proença - CPF n.º 221.323092-72. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: SEBASTIAO TELES DE PROENCA, CPF nº 08536252200, RUA 15 DE NOVEMBRO 1920, CASA SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS, RUA PADRE ÂNGELO CERRI, S/N PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inventário e Partilha, Adjudicação de herança

29/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2023, 06:23

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:23

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:08

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:38

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 19:01

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:31

Juntada de outros documentos

09/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de MARIA AMORIM NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO TELES DE PROENCA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:42

Juntada de outras peças

02/12/2022, 08:53

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:25

Publicado DECISÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:25

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/11/2022, 11:47

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:40

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 10:04

DESPACHO

•05/06/2025, 12:32

DESPACHO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DECISÃO

•05/06/2024, 08:21

PETIÇÃO

•01/04/2024, 13:07

DESPACHO

•08/03/2024, 14:15

PETIÇÃO

•19/02/2024, 10:24

DESPACHO

•23/01/2024, 11:12

DESPACHO

•16/01/2024, 09:28

DESPACHO

•23/11/2023, 09:30

DECISÃO

•28/08/2023, 13:53

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•15/10/2025, 15:45

DECISÃO

•26/08/2025, 17:15

DESPACHO

•05/06/2025, 12:32

DESPACHO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DECISÃO

•05/06/2024, 08:21

PETIÇÃO

•01/04/2024, 13:07

DESPACHO

•08/03/2024, 14:15

PETIÇÃO

•19/02/2024, 10:24

DESPACHO

•23/01/2024, 11:12

DESPACHO

•16/01/2024, 09:28

DESPACHO

•23/11/2023, 09:30

DECISÃO

•28/08/2023, 13:53

DESPACHO

•29/05/2023, 08:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 11:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 11:28

SENTENÇA

•23/03/2023, 15:08

DECISÃO

•17/02/2023, 07:31

DECISÃO

•22/11/2022, 15:40

DECISÃO

•17/11/2022, 08:40