Execução de Título Extrajudicial 7001825-32.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001825-32.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001825-32.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: TALITA YURI DE OLIVEIRA, RUA CABO BARBOSA 1680 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES, OAB nº RO4529A EXECUTADOS: JOSE ROBERTO DE LIMA, AVENIDA CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JUCELIA DE PAULA PEREIRA ARMANDO, OAB nº RO10570 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Vistos, etc. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que a execução é recente, tendo os executados sido citados em 04/09/2023 (ID 96285468), além de que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requestar o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001825-32.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: TALITA YURI DE OLIVEIRA, RUA CABO BARBOSA 1680 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES, OAB nº RO4529A EXECUTADOS: JOSE ROBERTO DE LIMA, AVENIDA CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 595.485.092-53, portador da CIC sob nº 575.112 SSP/RO; VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 805.091.002-44, portadora da CIC nº 897.018 SSP/RO; ambos residentes e domiciliados à Avenida Cabo Barbosa, 1.592, B. Centro, CEP 76929-000, Cidade de Urupá, Estado de Rondônia, Telefone: (69) 99207-0871 / (15) 99207-087. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Trata-se de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes supracitadas. Comprovado o pagamento integral, recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida de R$ 471.600,00 (quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO

29/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OUTROS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TALITA YURI DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(20)