Apelação Cível 7006967-94.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.438,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

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1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ANA RODRIGUES COELHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

ANA RODRIGUES COELHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:12

Conhecido o recurso de ANA RODRIGUES COELHO e não-provido

07/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 13:44

DESPACHO

•07/07/2025, 12:22

18/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:12

Conhecido o recurso de ANA RODRIGUES COELHO e não-provido

07/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

01/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de parecer

28/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 08:06

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 11:59

Juntada de termo de triagem

14/05/2025, 11:59

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:25

DESPACHO

•15/05/2025, 08:06

SENTENÇA

•14/02/2025, 10:48

DESPACHO

•14/08/2024, 08:46

DESPACHO

•22/05/2024, 11:14

DESPACHO

•08/05/2024, 15:41

DESPACHO

•22/03/2024, 17:48

DESPACHO

•05/02/2024, 08:43

DECISÃO

•29/08/2023, 14:27

DECISÃO

•29/08/2023, 14:27

DECISÃO

•19/05/2022, 09:34

DECISÃO

•20/01/2022, 12:47

DESPACHO

•27/09/2017, 10:43

DECISÃO

•15/08/2017, 11:27