Execução Fiscal 7000267-98.2018.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 833,63

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 08:08

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:32

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 08:08

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/02/2024, 07:54

DECISÃO

•01/12/2023, 21:31

23/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 21:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:19

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000267-98.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: PAULO MARTINS DE SOUZA, LINHA KM 06 SÍTIO 38 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Procedi à pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme documentos anexos. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:30

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000267-98.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: PAULO MARTINS DE SOUZA, LINHA KM 06 SÍTIO 38 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. A parte autora requereu a penhora online via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. Considerando que o executado foi citado por edital em 18/04/2020 (ID 37619510), tendo todas as diligências restado infrutíferas, defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. Suspendo o feito por 30 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:34

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 16:24

em cooperação judiciária

19/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:07

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Juntada de certidão

05/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:07

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

09/03/2023, 08:31

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:15

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:24

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:04

Determinada a redistribuição dos autos

15/11/2022, 11:22

Decisão Determinação

15/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:41

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:23

Publicado DECISÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:52

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:57

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:31

Outras Decisões

22/04/2022, 10:30

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 02:42

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 11:24

Conclusos para decisão

29/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:44

Outras Decisões

28/01/2021, 19:44

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 11:20

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:55

Outras Decisões

11/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:36

Conclusos para decisão

14/09/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:20

Outras Decisões

09/09/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 23:50

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:24

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:22

Outras Decisões

13/04/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:15

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 19:59

Juntada de Petição de diligência

16/02/2020, 10:50

Mandado devolvido dependência

16/02/2020, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 10:50

Outras Decisões

23/01/2020, 09:42

Conclusos para despacho

10/01/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:35

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DE SOUZA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:23

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:17

Outras Decisões

22/08/2019, 12:17

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 08:14

Juntada de Petição de certidão

07/05/2019, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 11:37

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 16:57

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 05:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:24

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 22:31

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 22:22

Conclusos para despacho

23/05/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de diligência

21/03/2018, 10:03

Mandado devolvido dependência

21/03/2018, 10:03

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 10:18

Conclusos para despacho

12/03/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 13:38

DECISÃO

•09/10/2023, 18:44

DECISÃO

•30/08/2023, 13:24

PETIÇÃO

•11/07/2023, 12:34

DECISÃO

•19/06/2023, 16:24

DESPACHO

•08/03/2023, 11:15

DESPACHO

•20/01/2023, 10:52

DESPACHO

•15/11/2022, 11:22

DECISÃO

•17/10/2022, 19:09

DECISÃO

•22/06/2022, 09:41

DESPACHO

•22/04/2022, 10:30

DECISÃO

•30/07/2021, 11:24

DESPACHO

•28/01/2021, 19:44

DESPACHO

•11/11/2020, 00:25

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•27/02/2024, 07:54

DECISÃO

•01/12/2023, 21:31

DECISÃO

•09/10/2023, 18:44

DECISÃO

•30/08/2023, 13:24

PETIÇÃO

•11/07/2023, 12:34

DECISÃO

•19/06/2023, 16:24

DESPACHO

•08/03/2023, 11:15

DESPACHO

•20/01/2023, 10:52

DESPACHO

•15/11/2022, 11:22

DECISÃO

•17/10/2022, 19:09

DECISÃO

•22/06/2022, 09:41

DESPACHO

•22/04/2022, 10:30

DECISÃO

•30/07/2021, 11:24

DESPACHO

•28/01/2021, 19:44

DESPACHO

•11/11/2020, 00:25

DESPACHO

•09/09/2020, 23:50

DESPACHO

•13/04/2020, 19:15

DESPACHO

•23/01/2020, 09:42

DESPACHO

•22/08/2019, 12:17

DESPACHO

•07/03/2019, 16:57

DESPACHO

•13/08/2018, 22:31

DESPACHO

•05/06/2018, 22:22

DESPACHO

•15/03/2018, 10:18