Cumprimento de sentença 7000376-13.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000376-13.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RODANTE - COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME, AV. MARECHAL RONDON 1143 BELA VISTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, AVENIDA GUAPORÉ 2757 CENTRO - 76963-816 - CACOAL - RONDÔNIA, LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 Parte requerida: JOAO CARLOS BORGES GUIMARAES - CONSTRUTORA ME, RUA MARABÁ 3202, TELEFONES (69) 3536-8953, (69)8121-3821 / (69 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000376-13.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Espécies de Títulos de Crédito Valor da causa: R$ 160.258,44 (cento e sessenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, constatou-se que a devedor apresentou declaração no exercício de 2023, conforme cópia anexa, sendo determinada a quebra de sigilo fiscal. 2- Registro que a quebra do sigilo fiscal mostrou-se necessário neste fase processual, porque foram esgotadas todas as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, todavia, todas as iniciativas restaram negativas, impondo a medida extrema com vistas a conferir efetividade ao processo de execução. 3- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes segunda-feira, 31 de julho de 2023 às 14:47. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

01/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES GUIMARAES - CONSTRUTORA ME em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES GUIMARAES - CONSTRUTORA ME em 25/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES GUIMARAES - CONSTRUTORA ME em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES GUIMARAES - CONSTRUTORA ME em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODANTE - COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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