Execução Fiscal 7040308-06.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.188,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RUBENS LIMA DO AMARAL

CPF

Reu

R L DO AMARAL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:18

Juntada de termo de triagem

30/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de R L DO AMARAL & CIA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DO AMARAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:18

Juntada de termo de triagem

30/08/2024, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 13:27

DESPACHO

•15/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de R L DO AMARAL & CIA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DO AMARAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DO AMARAL em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de R L DO AMARAL & CIA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DO AMARAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7040308-06.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Os prazos judiciais, assim entendidos como aqueles fixados pelo juiz para prática de ato relacionado a mero impulsionamento da execução, não se sujeitam ao benefício do art. 183 do CPC. 2. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, em termos de efetivo prosseguimento da cobrança, sob pena de extinção por abandono de causa. 3. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:19

Mandado devolvido dependência

19/01/2023, 20:58

Decorrido prazo de R L DO AMARAL & CIA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DO AMARAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 12:00

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão

11/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:00

Mandado devolvido dependência

24/07/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:28

Outras Decisões

21/03/2022, 21:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:53

Outras Decisões

11/02/2022, 12:54

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 03:28

Outras Decisões

20/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:01

Outras Decisões

03/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:55

Outras Decisões

14/02/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 09:03

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 10:13

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:22

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 11:20

Outras Decisões

16/09/2019, 10:06

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 09:28

SENTENÇA

•08/02/2024, 10:45

DESPACHO

•01/09/2023, 08:34

DESPACHO

•01/09/2023, 08:34

DESPACHO

•17/11/2022, 12:17

DESPACHO

•23/06/2022, 13:05

DESPACHO

•21/03/2022, 21:36

DESPACHO

•15/02/2022, 13:53

DESPACHO

•11/02/2022, 12:54

DESPACHO

•20/08/2021, 11:01

DESPACHO

•03/08/2021, 10:41

DESPACHO

•14/02/2020, 08:01

DESPACHO

•16/09/2019, 10:06