Execução Fiscal 0035058-88.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 970,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

HERNANDEZ BAYLEY RIVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:51

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:38

Juntada de termo de triagem

25/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:52

Juntada de termo de triagem

24/07/2025, 12:22

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:51

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:38

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 07:11

SENTENÇA

•06/02/2025, 19:45

Juntada de termo de triagem

25/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:52

Juntada de termo de triagem

24/07/2025, 12:22

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:54

Publicado SENTENÇA em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:00

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:47

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HERNANDEZ BAYLEY RIVERO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035058-88.2008.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de HERNANDEZ BAYLEY RIVERO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:26

Mandado devolvido sorteio

19/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:19

Outras Decisões

14/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2019, 17:02

Juntada de certidão

18/12/2019, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:55

Outras Decisões

29/10/2019, 23:25

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:20

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 14:39

Mandado devolvido dependência

03/09/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 23:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:35

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 01:00

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 01:00

Mov. [39] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 20:53

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:51

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/02/2019, 17:36

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/11/2018, 09:07

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/11/2018, 09:07

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/11/2018, 09:07

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:21

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 08:58

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 08:58

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 08:58

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/07/2018, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/07/2018, 18:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/07/2018, 17:37

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/03/2018, 08:14

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2018, 12:27

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/03/2018, 12:27

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/03/2018, 10:54

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2018, 10:53

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 12:16

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 15:55

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2015, 11:57

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2015, 11:57

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

06/08/2012, 09:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/08/2012, 11:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/08/2012, 11:52

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/03/2012, 13:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/03/2012, 13:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/03/2012, 13:12

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2012, 13:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/11/2011, 13:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/11/2011, 13:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 17:48

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 17:48

DESPACHO

•19/08/2024, 17:11

DESPACHO

•31/01/2024, 13:21

DESPACHO

•01/09/2023, 09:44

DESPACHO

•01/09/2023, 09:44

DESPACHO

•13/02/2023, 08:30

DESPACHO

•14/03/2022, 18:53

DESPACHO

•29/10/2019, 23:25

DECISÃO

•06/04/2019, 00:51

PETIÇÃO

•27/11/2018, 13:07

DECISÃO

•31/07/2018, 13:21

DECISÃO

•20/03/2018, 12:14

DECISÃO

•31/08/2015, 19:55

DESPACHO

•06/08/2012, 04:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•27/05/2025, 07:11

SENTENÇA

•06/02/2025, 19:45

DESPACHO

•19/08/2024, 17:11

DESPACHO

•31/01/2024, 13:21

DESPACHO

•01/09/2023, 09:44

DESPACHO

•01/09/2023, 09:44

DESPACHO

•13/02/2023, 08:30

DESPACHO

•14/03/2022, 18:53

DESPACHO

•29/10/2019, 23:25

DECISÃO

•06/04/2019, 00:51

PETIÇÃO

•27/11/2018, 13:07

DECISÃO

•31/07/2018, 13:21

DECISÃO

•20/03/2018, 12:14

DECISÃO

•31/08/2015, 19:55

DESPACHO

•06/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•09/03/2012, 04:00