Execução Fiscal 0004045-48.2011.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 61.963,91
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
ELESSANDRO FERREIRA
CPF
784.***.***-20
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Reu
CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-58
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Reu
CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS
CPF
716.***.***-04
Mostrar
Reu
DEONIZIA KIRATCH
CPF
106.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
29/04/2024, 14:00
Processo Desarquivado
26/04/2024, 13:43
Juntada de certidão
26/04/2024, 13:43
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:31
Juntada de Petição de outras peças
29/01/2024, 09:21
Juntada de Petição de petição
26/12/2023, 10:45
Arquivado Provisoramente
19/12/2023, 14:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 08:01
Publicado DECISÃO em 15/12/2023.
15/12/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 01:21
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 12:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2023, 12:10
Conclusos para despacho
28/09/2023, 08:41
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Arquivado Provisoramente
29/04/2024, 14:00
Processo Desarquivado
26/04/2024, 13:43
Juntada de certidão
26/04/2024, 13:43
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:31
Juntada de Petição de outras peças
29/01/2024, 09:21
Juntada de Petição de petição
26/12/2023, 10:45
Arquivado Provisoramente
19/12/2023, 14:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 08:01
Publicado DECISÃO em 15/12/2023.
15/12/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 01:21
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 12:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2023, 12:10
Conclusos para despacho
28/09/2023, 08:41
Juntada de certidão
28/09/2023, 08:34
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:25
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 08:48
Juntada de certidão
04/09/2023, 08:45
Juntada de certidão
04/09/2023, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023, 01:38
Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
04/09/2023, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS, ELESSANDRO FERREIRA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail:
[email protected]
. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004045-48.2011.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 61.963,91 Parte Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS e ELESSANDRO FERREIRA. Construplena Construtora e Terraplenagem Ltda-ME foi citada por edital ao (ID. 6833707 - Pág. 11). Citação dos sócios-gerentes Cristiane Nascimento de Jesus e Elessandro Ferreira por edital (ID. 16425948 - Pág. 1). Penhora e avaliação de uma Honda NXR160 Bros, Placa NDG 6194, ano/modelo 2016/2016, sendo depositário do bem o executado Elessandro Ferreira (ID. 21659671). Ao (ID. 23637143) o juízo deferiu a venda judicial do bem penhorado, o executado depositário do bem foi devidamente intimado pessoalmente das datas de venda judicial ao (ID. 28355361). Carta Precatória para venda judicial distribuída sob o n.7002572-90.2020.8.22.0009 na 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno (IDs.41455920/42669107). Auto de arrematação ao (ID.78261518 - Pág. 4) adquirente Edinaldo Santana pagamento com 25%¨de entrada e o remanescente parcelado em 6 vezes mediante depósito judicial com vínculo a deprecada e posterior transferência a este juízo. Informação da leiloeira quanto ao pagamento da 6ª e última parcela pelo arrematante (ID. 87080715). Ao (ID. 87837447 - Pág. 4) sobreveio ofício do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno informando que o devedor e depositário do bem arrematado em leilão judicial o alienou a terceiro, solicitando a transferência do saldo depositado judicialmente vinculado a estes autos para os autos de carta precatória para fins de deliberação quanto ao requerimento de devolução do valor da arrematação formulado pelo arrematante na deprecada. Ao (ID.89486147) a Defensoria Pública do Estado de Rondônia requereu a exclusão da qualidade de curadora especial do executado Elessandro Ferreira, uma vez que foi intimado pessoalmente ao (ID. 21659433). Pois bem. É o breve, relato decido. Considerando que a execução restou frustrada em razão da venda do imóvel pelo depositário a terceiro, defiro o pedido do juízo deprecado (ID.87837447) e determino a transferência do valor existente na conta judicial n.1803449-2/2755 Caixa Econômica Federal, vinculada a estes autos, para uma conta judicial vincula aos autos de carta precatória n. 7002572-90.2020.8.22.0009 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Anota que a DPE deverá permanecer patrocionando os interesses do requerido Elessandro Ferreira enquanto não constituir advogado, conforme art. 72, II do CPC. Defiro o pedido da parte exequente ao (ID.88333429). Procedi com a solicitação de pesquisa via sisbajud anexo. Cumprida as demais determinações, retornem-me os autos conclusos decisão jud's para juntada do resultado da pesquisa sisbajud realizada nesta data sob o protocolo n. 20230013803056. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023, 14:59
Juntada de Petição de outras peças
24/04/2023, 10:02
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:14
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:14
Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 13:04
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 12:44
Conclusos para despacho
13/04/2023, 07:27
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 07:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023, 07:25
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023, 14:44
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 14:44
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023, 09:49
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 09:44
Conclusos para despacho
07/03/2023, 13:49
Juntada de certidão
06/03/2023, 08:02
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
02/03/2023, 03:34
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023, 10:20
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 09:00
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/01/2023, 09:00
Publicado DESPACHO em 31/01/2023.
30/01/2023, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023, 01:42
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023, 07:49
Conclusos para despacho
26/01/2023, 15:02
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:30
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:23
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023, 08:08
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/01/2023, 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023, 11:50
Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
15/12/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022, 01:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2022, 13:01
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 03:46
Declarada incompetência
14/12/2022, 03:46
Determinada a redistribuição dos autos
14/12/2022, 03:46
Conclusos para despacho
03/11/2022, 09:05
Juntada de Petição de outras peças
01/11/2022, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2022, 08:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/10/2022, 08:40
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2022, 08:40
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 09:43
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 09:43
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 09:43
Publicado DESPACHO em 19/10/2022.
20/10/2022, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 07:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022, 16:13
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:51
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 10:10
Juntada de certidão
15/06/2022, 07:13
Juntada de certidão
30/05/2022, 08:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 14:11
Juntada de certidão
31/01/2022, 07:21
Juntada de certidão
26/11/2021, 07:55
Expedição de Outros documentos.
29/10/2021, 13:38
Juntada de certidão
28/06/2021, 12:32
Juntada de outras peças
29/03/2021, 09:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 09:35
Juntada de certidão
15/07/2020, 09:33
Expedição de Carta precatória.
01/07/2020, 16:04
Outras Decisões
14/05/2020, 09:46
Conclusos para decisão
25/10/2019, 08:01
Juntada de Petição de petição
22/10/2019, 11:54
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 08:18
Outras Decisões
11/09/2019, 18:46
Juntada de Petição de petição
21/08/2019, 13:19
Juntada de Petição de diligência
25/06/2019, 09:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 04:04
Conclusos para despacho
10/06/2019, 08:58
Juntada de certidão
10/06/2019, 08:57
Juntada de outros documentos
10/06/2019, 08:49
Juntada de Petição de petição
23/05/2019, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2019, 11:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 10:54
Expedição de Mandado.
22/05/2019, 10:47
Juntada de certidão
09/04/2019, 10:52
Juntada de outras peças
25/03/2019, 12:26
Juntada de Petição de petição
08/01/2019, 12:59
Expedição de Outros documentos.
31/12/2018, 08:45
Juntada de expediente
31/12/2018, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018, 12:52
Conclusos para despacho
10/12/2018, 07:50
Juntada de Petição de petição
06/12/2018, 12:07
Expedição de Outros documentos.
12/11/2018, 11:36
Juntada de certidão
12/11/2018, 11:32
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018, 03:04
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018, 03:04
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018, 03:03
Juntada de Petição de diligência
21/09/2018, 10:37
Mandado devolvido sorteio
21/09/2018, 10:37
Mandado devolvido sorteio
21/09/2018, 10:37
Mandado devolvido sorteio
21/09/2018, 10:37
Expedição de #Não preenchido#.
13/09/2018, 12:42
Expedição de Mandado.
13/09/2018, 11:33
Expedição de Mandado.
12/09/2018, 07:51
Juntada de Petição de petição
23/08/2018, 10:41
Juntada de Petição de petição
19/07/2018, 13:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/07/2018 23:59:59.
16/07/2018, 04:03
Expedição de Outros documentos.
19/06/2018, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018, 11:48
Conclusos para despacho
17/05/2018, 08:19
Juntada de Petição de petição
16/05/2018, 10:12
Expedição de Outros documentos.
20/04/2018, 08:18
Juntada de Petição de petição
19/04/2018, 10:17
Expedição de Outros documentos.
13/04/2018, 11:33
Juntada de certidão
13/04/2018, 11:30
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018, 03:41
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018, 03:41
Decorrido prazo de CONSTRUPLENA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018, 03:40
Publicado CITAÇÃO em 02/03/2018.
02/03/2018, 07:45
Publicado CITAÇÃO em 02/03/2018.
02/03/2018, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018, 02:39
Expedição de Outros documentos.
27/02/2018, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018, 17:49
Conclusos para despacho
26/01/2018, 08:50
Juntada de Petição de petição
25/01/2018, 11:11
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE JESUS em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017, 13:25
Decorrido prazo de ELESSANDRO FERREIRA em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017, 13:25
Expedição de Outros documentos.
03/11/2017, 10:58
Juntada de Petição de diligência
30/10/2017, 15:27
Mandado devolvido sorteio
30/10/2017, 15:27
Mandado devolvido sorteio
30/10/2017, 15:27
Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2017, 17:45
Expedição de Mandado.
25/10/2017, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017, 18:44
Conclusos para decisão
10/08/2017, 08:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/08/2017 23:59:59.
08/08/2017, 08:27
Juntada de Petição de petição
07/08/2017, 11:24
Expedição de Outros documentos.
13/07/2017, 11:28
Juntada de certidão
13/07/2017, 11:26
Juntada de Petição de petição
17/04/2017, 11:37
Expedição de Outros documentos.
20/02/2017, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017, 07:23
Conclusos para decisão
19/12/2016, 12:46
Expedição de Outros documentos.
19/12/2016, 12:45
Publicado Certidão em 08/11/2016.
07/11/2016, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2016, 00:31
Expedição de Outros documentos.
04/11/2016, 10:54
Distribuído por migração de sistemas
27/10/2016, 12:16
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