Execução Fiscal 7033561-74.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.749,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OSMAR GOMES DE PADUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:42

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:44

Juntada de termo de triagem

26/06/2025, 18:39

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:14

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:42

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:25

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 11:44

DESPACHO

•23/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:44

Juntada de termo de triagem

26/06/2025, 18:39

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:09

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:08

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7033561-74.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Há notícia de parcelamento administrativo do débito. Intime-se o Credor para manifestações quanto à suspensão em quinze dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:08

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE PADUA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:22

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:23

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:18

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:12

Mandado devolvido dependência

03/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:00

Mandado devolvido competência exclusiva

19/06/2022, 21:35

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 12:16

Outras Decisões

25/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:34

Outras Decisões

21/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 23:05

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:36

Outras Decisões

22/11/2021, 11:24

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/11/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:09

Outras Decisões

21/10/2021, 08:15

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:30

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:43

Outras Decisões

20/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:19

Outras Decisões

25/05/2021, 11:25

Outras Decisões

25/05/2021, 11:25

Outras Decisões

25/05/2021, 11:25

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2020, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2020, 09:26

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 08:22

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/11/2019, 17:04

Conclusos para despacho

29/11/2019, 07:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:38

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:38

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:01

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2019, 17:06

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:10

Juntada de Petição de diligência

29/11/2018, 22:14

Mandado devolvido dependência

29/11/2018, 22:13

Expedição de #Não preenchido#.

15/10/2018, 18:01

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 17:57

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 08:28

Conclusos para despacho

22/08/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:54

SENTENÇA

•12/09/2024, 12:56

DESPACHO

•16/04/2024, 12:23

DESPACHO

•16/01/2024, 10:29

DESPACHO

•01/09/2023, 16:59

DESPACHO

•01/09/2023, 16:59

DESPACHO

•08/02/2023, 08:23

DECISÃO

•25/04/2022, 10:27

DESPACHO

•21/02/2022, 11:08

DESPACHO

•23/11/2021, 09:35

DESPACHO

•22/11/2021, 11:24

DESPACHO

•21/10/2021, 10:08

DESPACHO

•21/10/2021, 08:15

PETIÇÃO

•20/10/2021, 09:30

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 11:44

DESPACHO

•23/01/2025, 11:00

SENTENÇA

•12/09/2024, 12:56

DESPACHO

•16/04/2024, 12:23

DESPACHO

•16/01/2024, 10:29

DESPACHO

•01/09/2023, 16:59

DESPACHO

•01/09/2023, 16:59

DESPACHO

•08/02/2023, 08:23

DECISÃO

•25/04/2022, 10:27

DESPACHO

•21/02/2022, 11:08

DESPACHO

•23/11/2021, 09:35

DESPACHO

•22/11/2021, 11:24

DESPACHO

•21/10/2021, 10:08

DESPACHO

•21/10/2021, 08:15

PETIÇÃO

•20/10/2021, 09:30

DESPACHO

•25/08/2021, 13:43

DESPACHO

•20/08/2021, 11:02

DECISÃO

•25/05/2021, 11:25

DESPACHO

•03/03/2020, 07:48

DESPACHO

•02/12/2019, 08:22

DESPACHO

•29/11/2019, 17:04

DESPACHO

•27/11/2019, 09:01

DESPACHO

•02/04/2019, 17:06

DESPACHO

•24/08/2018, 08:28