Cumprimento de sentença 0052412-48.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 326.043,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

XEROX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 89250·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREISTMAN

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

XEROX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:08

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:17

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 13:33

DESPACHO

•19/12/2024, 10:24

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:08

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:17

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:36

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:07

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:47

Arquivado Provisoramente

30/10/2024, 21:05

Juntada de certidão

30/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:56

Decorrido prazo de FERNANDES, BIAR, DINOA E ADVOGADOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ANDREI FURTADO FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de EMMANUEL BIAR DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:58

Distribuído por migração de sistemas

04/09/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: XEROX DO BRASIL LTDA - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANDREI FURTADO FERNANDES, OAB nº RJ89250, EMMANUEL BIAR DE SOUZA, OAB nº PR43780, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 0052412-48.2002.8.22.0001 Vistos, Em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC, intime-se a credora para se manifestar quanto às alegações da parte executada, em quinze dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de EMMANUEL BIAR DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ANDREI FURTADO FERNANDES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de EMMANUEL BIAR DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de ANDREI FURTADO FERNANDES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:20

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de EMMANUEL BIAR DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:33

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:34

Outras Decisões

02/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:05

Outras Decisões

11/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Outras Decisões

06/03/2020, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:28

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:50

Distribuído por migração de sistemas

04/04/2019, 12:27

DESPACHO

•19/12/2024, 10:24

DESPACHO

•15/08/2024, 11:37

DECISÃO

•20/02/2024, 09:25

DESPACHO

•01/09/2023, 19:16

DECISÃO

•24/01/2023, 08:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/07/2022, 14:23

DESPACHO

•01/07/2022, 17:21

DESPACHO

•02/05/2022, 18:34

DESPACHO

•02/05/2022, 14:42

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2021, 09:25

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2021, 09:25

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•19/03/2026, 13:33

DESPACHO

•19/12/2024, 10:24

DESPACHO

•19/12/2024, 10:24

DESPACHO

•15/08/2024, 11:37

DECISÃO

•20/02/2024, 09:25

DESPACHO

•01/09/2023, 19:16

DECISÃO

•24/01/2023, 08:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/07/2022, 14:23

DESPACHO

•01/07/2022, 17:21

DESPACHO

•02/05/2022, 18:34

DESPACHO

•02/05/2022, 14:42

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2021, 09:25

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2021, 09:25

DESPACHO

•09/03/2020, 14:41

DESPACHO

•06/03/2020, 08:15