Execução Fiscal 0054090-50.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 96.981,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

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Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCELO RAMOS GIMENEZ

CPF

Reu

JANE BURLAMAQUI SPENGLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCELO RAMOS GIMENEZ

CPF

Reu

JANE BURLAMAQUI SPENGLER

CPF

Reu

CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER

CPF

Reu

TAUA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:11

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 07:19

Juntada de termo de triagem

21/03/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 15:18

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 05/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2024, 13:43

DESPACHO

•08/12/2023, 10:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2024, 06:11

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 07:19

Juntada de termo de triagem

21/03/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCELO RAMOS GIMENEZ, JANE BURLAMAQUI SPENGLER, CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER, TAUA ENGENHARIA LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054090-50.2006.8.22.0101 Vistos, 1. Com o advento do NCPC o juízo de admissibilidade será feito somente pelo Tribunal de Justiça (art. 1010 §3º NCPC), inclusive: “Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade”. 2. Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1010, §1º NCPC). 3. Após, remeta-se ao TJ/RO, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:16

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCELO RAMOS GIMENEZ, JANE BURLAMAQUI SPENGLER, CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER, TAUA ENGENHARIA LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054090-50.2006.8.22.0101 Vistos, 1. Com o advento do NCPC o juízo de admissibilidade será feito somente pelo Tribunal de Justiça (art. 1010 §3º NCPC), inclusive: “Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade”. 2. Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1010, §1º NCPC). 3. Após, remeta-se ao TJ/RO, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:41

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:09

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:13

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:23

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:04

Processo Desarquivado

02/12/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:44

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:45

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 19:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:39

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:32

Outras Decisões

27/05/2020, 08:32

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 08:54

Decorrido prazo de TAUA ENGENHARIA LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de JANE BURLAMAQUI SPENGLER em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MELO SPENGLER em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2020, 08:49

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS GIMENEZ em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 11:35

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:21

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:00

Outras Decisões

19/12/2019, 23:19

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2019, 21:36

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:51

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 10:18

DESPACHO

•26/11/2023, 12:15

DESPACHO

•01/09/2023, 19:40

DESPACHO

•01/09/2023, 19:40

DESPACHO

•31/05/2023, 14:37

DECISÃO

•29/12/2022, 23:23

DESPACHO

•27/05/2020, 16:32

DESPACHO

•27/05/2020, 08:32

SENTENÇA

•14/02/2020, 18:51

SENTENÇA

•13/02/2020, 08:49

DESPACHO

•19/12/2019, 23:19

SENTENÇA

•10/09/2019, 21:35