Cumprimento de sentença 7007287-70.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007287-70.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MATHEUS THIAGO VALVASSORI DA SILVA, CPF nº 04567848292, AVENIDA MARINGÁ 5984 CASA, BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JACIKELY PEREIRA DE LARA, CPF nº 00786309245, AVENIDA MARINGA 5984 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, EMANUELLE BRANDAO LOPES, OAB nº RO13462, AVENIDA NORTE SUL 4320 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AC CACOAL 2355, AVENIDA SÃO PAULO 2355 CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO A parte autora aduz que desde o dia 30 de agosto de 2023 está sem energia elétrica em sua residência, em razão de um apagão, que houve o restabelecimento na vizinhança, menos na sua unidade. Que buscou solucionar o problema junto a requerida, mas até agora nada foi feito. A probabilidade do direito encontra-se nos protocolos de solicitação para solução do problema e mensagens de aplicativo de comunicação, constantes do pedido inicial (ID 95530270, 95530283). A conjuntura sub judice traduz, sem dúvida, também o fator risco que exige a lei à concessão da medida urgente (periculum in mora), dada a natureza (essencial) do serviço. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007287-70.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 5.000,00 Ante o exposto e firme no art. 300, do CPC antecipo o efeito da tutela, determino que a Energisa imediatamente adote as necessárias providências (v. g. manutenção da rede elétrica) para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em que habita Matheus. No mais, considerando o notório o desinteresse da requerida na conciliação, e ainda, ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO, Cancele-se eventual audiência designada. Assim, cite-se e intime-se a ré a apresentar contestação no prazo de quinze dias. Sobrevindo a defesa, intime-se o demandante a impugná-la (prazo de quinze dias). Serve esta de mandado a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) Plantonista, carta, carta precatória, ofício etc. Rolim de Moura, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 09:21 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 19/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)