Execução Fiscal 7006905-70.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.752,31

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:04

Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:11

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 12:06

DESPACHO

•15/01/2025, 08:52

31/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:04

Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:59

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:54

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:06

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:53

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:55

Processo Desarquivado

02/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7006905-70.2020.8.22.0014. APELANTE: MUNICIPIO DE VILHENA APELADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Vilhena-RO, 31 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:21

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:16

Juntada de termo de triagem

30/10/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006905-70.2020.8.22.0014. Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128341) Apelado: Município de Vilhena Procurador: Procurador-Geral do Município de Vilhena Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 25/04/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Tributário. Embargos à execução fiscal. Termo inicial do prazo para oposição. Intimação do executado do termo de aceitação da garantia. Apelo provido. Conforme orientação do STJ, “não obstante o art. 16, I, da Lei 6.830/80 disponha que o executado oferecerá embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, a Corte Especial, ao julgar os EREsp 1.062.537/RJ (Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 4.5.2009), entendeu que, efetivado o depósito em garantia pelo devedor, é aconselhável seja ele formalizado, reduzindo-se a termo, para dele tomar conhecimento o juiz e o exequente, iniciando-se o prazo para oposição de embargos a contar da data da intimação do termo, quando passa o devedor a ter segurança quanto à aceitação do depósito e a sua formalização". Apelo provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7006905-70.2020.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 09:25

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

17/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de recurso

09/03/2023, 13:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:30

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:16

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

11/02/2023, 16:34

Juntada de termo de triagem

10/02/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:48

Outras Decisões

23/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:38

Recebidos os autos

23/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 05:32

Juntada de Petição de recurso

14/03/2022, 13:29

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:51

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:25

Outras Decisões

09/12/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:14

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:31

Outras Decisões

01/12/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 06:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 15:10

Mandado devolvido sorteio

25/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 12:08

Outras Decisões

15/12/2020, 16:49

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:51

DESPACHO

•15/01/2025, 08:52

OUTROS DOCUMENTOS

•08/01/2025, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•08/01/2025, 11:54

DESPACHO

•05/02/2024, 11:33

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 12:10

DESPACHO

•04/08/2023, 10:18

SENTENÇA

•15/02/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:00

DESPACHO

•26/10/2022, 12:57

DESPACHO

•23/05/2022, 10:40

DECISÃO

•24/02/2022, 13:52

DECISÃO

•24/02/2022, 13:52

DECISÃO

•24/02/2022, 12:11

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•27/01/2025, 12:06

DESPACHO

•15/01/2025, 08:52

DESPACHO

•15/01/2025, 08:52

OUTROS DOCUMENTOS

•08/01/2025, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•08/01/2025, 11:54

DESPACHO

•05/02/2024, 11:33

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 12:10

DESPACHO

•04/08/2023, 10:18

SENTENÇA

•15/02/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:00

DESPACHO

•26/10/2022, 12:57

DESPACHO

•23/05/2022, 10:40

DECISÃO

•24/02/2022, 13:52

DECISÃO

•24/02/2022, 13:52

DECISÃO

•24/02/2022, 12:11

DESPACHO

•09/12/2021, 17:46

DESPACHO

•01/12/2021, 06:47

DESPACHO

•15/12/2020, 16:49