Procedimento Comum Cível 7000049-97.2019.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 229,24

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · São Francisco do Guaporé - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 09:53

Publicado DECISÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

17/11/2025, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:17

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 09:53

Publicado DECISÃO em 18/11/2025.

Documentos

DECISÃO

•17/11/2025, 08:52

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:21

18/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

17/11/2025, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:50

Publicado SENTENÇA em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:21

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:48

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de parecer

14/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:16

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000049-97.2019.8.22.0023. AUTOR: GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS, CPF nº 67643884234 ADVOGADO DO AUTOR: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A REU: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DECISÃO AUTOR: GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS, CPF nº 67643884234, LINHA 27 00, 00 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Defiro o pedido de id. n. 81326033. Considerando que o laudo apresentado pelo perito do juízo (id. n. 74681946) informou que os medicamentos da parte autora foram substituídos, inclusive, que um deles consta na relação de medicamentos essenciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o laudo médico atualizado. Em seguida, intime-se os requeridos para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 29 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 06/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 22:44

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:24

Mandado devolvido sorteio

17/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 08:05

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:34

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:14

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:09

Conclusos para decisão

25/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:50

Juntada de certidão

13/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:34

Publicado DECISÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:02

Outras Decisões

18/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

11/03/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:16

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 18:39

Mandado devolvido sorteio

22/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/01/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS Advogado do(a) AUTOR: JOYCE BORBA DEFENDI - RO4030 RÉU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, ESTADO DE RONDÔNIA FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por via de seu(ua) advogado(a), para tom Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7000049-97.2019.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 10:50

Juntada de certidão

15/01/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS RÉU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Fica a autora intimada, por via de seu advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. São Francisco Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 36213028 Processo nº: 7000049-97.2019.8.22.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:55

Outras Decisões

14/01/2021, 07:55

Conclusos para decisão

09/11/2020, 12:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 09:41

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:01

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:55

Expedição de #Não preenchido#.

21/10/2019, 09:56

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:40

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:40

Juntada de outros documentos

14/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:10

Outras Decisões

07/10/2019, 14:10

Conclusos para decisão

30/09/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:49

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:17

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:54

Publicado SENTENÇA em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:24

Julgada procedente a impugnação à execução de

28/08/2019, 10:24

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 03:07

Publicado DECISÃO em 29/07/2019.

26/07/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:26

Outras Decisões

25/07/2019, 12:26

Conclusos para decisão

09/07/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 10:27

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:37

Juntada de certidão

29/05/2019, 11:36

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:09

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 16/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 11:22

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:58

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:26

Expedição de Alvará.

25/03/2019, 09:53

Juntada de outros documentos

25/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 08:47

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:53

Juntada de certidão

18/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 11:44

Publicado Decisão em 22/02/2019.

01/03/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 12:07

Conclusos para despacho

18/02/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 17:59

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 16:13

Conclusos para decisão

24/01/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 10:53

DECISÃO

•09/01/2025, 10:28

DECISÃO

•09/01/2025, 10:28

DESPACHO

•27/11/2023, 12:30

DECISÃO

•29/10/2023, 11:14

DECISÃO

•26/05/2021, 14:09

DECISÃO

•18/03/2021, 19:02

DECISÃO

•14/01/2021, 07:55

CERTIDÃO

•26/06/2020, 22:57

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 18:53

DESPACHO

•27/05/2020, 09:01

DECISÃO

•07/10/2019, 14:10

SENTENÇA

•28/08/2019, 10:24

DECISÃO

•25/07/2019, 12:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•17/11/2025, 08:52

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:21

DECISÃO

•09/01/2025, 10:28

DECISÃO

•09/01/2025, 10:28

DESPACHO

•27/11/2023, 12:30

DECISÃO

•29/10/2023, 11:14

DECISÃO

•26/05/2021, 14:09

DECISÃO

•18/03/2021, 19:02

DECISÃO

•14/01/2021, 07:55

CERTIDÃO

•26/06/2020, 22:57

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 18:53

DESPACHO

•27/05/2020, 09:01

DECISÃO

•07/10/2019, 14:10

SENTENÇA

•28/08/2019, 10:24

DECISÃO

•25/07/2019, 12:26

DECISÃO

•25/03/2019, 08:47

DECISÃO

•20/02/2019, 12:07

DESPACHO

•08/02/2019, 16:13