Apelação Cível 7000049-97.2019.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 229,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · São Francisco do Guaporé - Vara Única 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · São Francisco do Guaporé - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE BORBA DEFENDI

OAB/RO 4030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/12/2020, 10:29

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2020, 17:23

Expedição de #Não preenchido#.

20/10/2020, 16:09

Transitado em Julgado em 20/07/2020

16/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 04:09

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/06/2020, 19:06

Deliberado em sessão

05/06/2020, 09:58

Deliberado em sessão

05/06/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:01

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/12/2020, 10:29

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2020, 17:23

Expedição de #Não preenchido#.

20/10/2020, 16:09

Transitado em Julgado em 20/07/2020

16/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de GENIANNE SANTOS PASSOS VOLKERS em 20/07/2020 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•26/06/2020, 22:57

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 18:53

21/07/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 04:09

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/06/2020, 19:06

Deliberado em sessão

05/06/2020, 09:58

Deliberado em sessão

05/06/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2020, 09:01

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2020, 08:05

Conclusos para decisão

27/01/2020, 11:17

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2020, 12:51

Juntada de termo de triagem

22/01/2020, 12:50

Recebidos os autos

22/01/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 12:09

DESPACHO

•27/05/2020, 09:01

DECISÃO

•07/10/2019, 14:10

SENTENÇA

•28/08/2019, 10:24

DECISÃO

•25/07/2019, 12:26

DECISÃO

•25/03/2019, 08:47

DECISÃO

•20/02/2019, 12:07

DESPACHO

•08/02/2019, 16:13