Cumprimento de sentença 7000432-69.2018.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000432-69.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-69.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) LEONICE PROENCA PEREIRA JOSE CARLOS PEREIRA J. C. PEREIRA VARIEDADES - ME MARIA DE LOURDES CARDOSO WESLEY SERGIO PEREIRA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de LEONICE PROENCA PEREIRA, JOSE CARLOS PEREIRA, J. C. PEREIRA VARIEDADES - ME, MARIA DE LOURDES CARDOSO, WESLEY SERGIO PEREIRA. A ação monitória foi proposta em face de J. C. PEREIRA VARIEDADES ME, Leonice Proença Pereira, José Carlos Pereira, Maria de Lourdes Cardoso Pereira e Wesley Sergio Pereira (ID n. 16003767). Expedido mandado de pagamento (ID n. 19216363), conforme certidão anexa ao ID n. 19369152, os requeridos J. C. PEREIRA Variedades - ME, na pessoa de seu representante José Carlos Pereira, Maria de Lourdes Cardoso Pereira e José Carlos Pereira (pessoa física), foram devidamente citados. Os requeridos Leonice Proença Pereira e Wesley Sérgio Pereira não foram localizados para citação pessoal (ID n. 19369152) e, em razão disso, determinei a citação por edital, conforme documento anexo ao ID n. 52095574. Nomeada para atuar em favor de revel citado por edital, a Defensoria Pública manifestou-se nos termos da petição anexa ao ID n. 65060638. 1 - DO FALECIMENTO DO REQUERIDO JOSÉ CARLOS PEREIRA. No ID n. 67682207, consta certidão de óbito do requerido José Carlos Pereira e, em razão disso, a ação passou a tramitar com corriqueiros pedidos de suspensão e tentativas de localização de bens a inventariar, visando assim o recebimento da dívida. Em razão do falecimento do requerido, pretende o autor a substituição processual, pleiteando a inclusão de seus herdeiros (esposa e filhos) no polo passivo. Em que pese o pedido de inclusão dos herdeiros de José Carlos no polo passivo, é necessário ressaltar ao exequente que a executada Maria de Lourdes Cardoso Pereira é esposa do falecido e foi devidamente citada nesta ação. Quanto ao pedido de inclusão dos filhos/herdeiros do falecido, por ora, INDEFIRO, pois não há comprovação de existência e consequentemente partilha de bens deixados pelo falecido/executado José Carlos, pois é sabido que os bens que devem garantir a dívida são os pertencentes ao Espólio que foram incluídos no patrimônio dos herdeiros e não os bens particulares destes. 2 - DAS PENHORAS. Há valores (SISBAJUD - ID n. 32587418) e veículo (RENAJUD - ID n. 32587611) penhorados e vinculados a estes autos. Diante dos bloqueios/restrições, os requeridos J. C. PEREIRA Variedades - ME, na pessoa de seu representante José Carlos Pereira, e José Carlos Pereira (pessoa física), foram devidamente intimados (certidão anexa ao ID n. 33818065) e não apresentaram impugnação. Através da decisão anexa ao ID n. 52084643, determinei a expedição de alvará em favor do autor para levantamento dos valores, bem como a realização de leilão dos veículos. Conforme decisão anexa ao ID n. 82853457, o autor foi intimado a indicar conta bancária para transferência dos valores depositados judicialmente, no entanto, quedou-se inerte. 3 - DAS DETERMINAÇÕES: 3.1 - Assim, visando sanar equívocos existentes nos autos, DETERMINO à CPE: a) que oficie ao Cartório de Registro de Imóveis, localizado na Av. Daniel Comboni, 1563, União, Ouro Preto do Oeste/RO, solicitando que informe a este juízo, se houve averbação de partilha de bens dos imóveis vinculados ao falecido José Carlos Pereira, CPF n. 351.797.322-04. Prazo de 30 dias para resposta. 3.2 - Vinda a resposta do Cartório de Registro de Imóveis, DETERMINO AO AUTOR que: a) no prazo de 15 dias, caso a resposta do Cartório de Registro de Imóveis seja positiva, ou seja, que fique comprovada a existência de partilha de bens em razão do falecimento de José Carlos Pereira, requeira o que de direito para recebimento de seu crédito; b) na mesma oportunidade, INDIQUE os dados bancários para transferência dos valores vinculados a estes autos, sob pena de transferência para a Conta Centralizadora deste Tribunal de Justiça; c) ainda, na mesma oportunidade, deverá o autor indicar endereço para fins de localização do veículo Toyota Hilux CD4x4 SR, Ano/Modelo 2014/2014, cadastrada em nome de J. C. Pereira Variedades ME (detalhamento anexo), sob pena de baixa da restrição. Intime-se. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 5 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. C. PEREIRA VARIEDADES - ME em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO em 18/05/2026 23:59.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Acolhida a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(601)

Todos os documentos(32)