Execução Fiscal 7001104-46.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 920,11

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

LUAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:45

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 18:28

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:29

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:45

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 18:28

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•14/09/2024, 11:13

SENTENÇA

•31/07/2024, 17:29

05/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:24

Juntada de certidão

17/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:29

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:09

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:08

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 07:39

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:58

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

03/03/2024, 15:31

Juntada de outras peças

23/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:34

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 10:25

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001104-46.2019.8.22.0003 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: LUAN DA SILVA OLIVEIRA, RUA GETULIO VARGAS 4699 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. Decorrido o prazo de 30 dias, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão JUD'S". Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 8 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:25

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:24

Processo Desarquivado

29/12/2022, 15:23

Arquivado Provisoramente

06/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:11

Outras Decisões

11/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

19/10/2021, 07:46

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:28

Outras Decisões

31/08/2021, 14:04

Conclusos para decisão

02/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:49

Juntada de documento de comprovação

25/05/2021, 09:11

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:08

Outras Decisões

05/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:56

Juntada de certidão

04/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:18

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:12

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 10:12

Outras Decisões

29/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

28/01/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:32

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:39

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:34

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 19:13

Outras Decisões

20/11/2020, 09:03

Conclusos para decisão

20/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:26

Outras Decisões

06/08/2020, 12:04

Conclusos para decisão

05/08/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 23:50

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:19

Outras Decisões

07/07/2020, 11:19

Conclusos para decisão

19/05/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:45

Outras Decisões

26/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:22

Juntada de certidão

29/07/2019, 15:21

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 07:30

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 08:09

Conclusos para decisão

17/04/2019, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2019, 12:30

Juntada de certidão

16/04/2019, 12:29

Juntada de certidão

16/04/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:16

Publicado Despacho em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:25

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:51

DESPACHO

•16/07/2024, 13:29

DESPACHO

•15/07/2024, 13:27

DESPACHO

•15/05/2024, 09:46

DESPACHO

•19/03/2024, 12:06

DECISÃO

•22/02/2024, 10:15

DECISÃO

•11/12/2023, 10:25

DECISÃO

•08/09/2023, 08:21

DECISÃO

•17/07/2023, 12:20

DECISÃO

•10/05/2023, 14:16

DESPACHO

•12/04/2023, 10:18

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•05/09/2022, 10:34

DECISÃO

•15/06/2022, 12:51

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•14/09/2024, 11:13

SENTENÇA

•31/07/2024, 17:29

DESPACHO

•16/07/2024, 13:29

DESPACHO

•15/07/2024, 13:27

DESPACHO

•15/05/2024, 09:46

DESPACHO

•19/03/2024, 12:06

DECISÃO

•22/02/2024, 10:15

DECISÃO

•11/12/2023, 10:25

DECISÃO

•08/09/2023, 08:21

DECISÃO

•17/07/2023, 12:20

DECISÃO

•10/05/2023, 14:16

DESPACHO

•12/04/2023, 10:18

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•05/09/2022, 10:34

DECISÃO

•15/06/2022, 12:51

DECISÃO

•11/11/2021, 15:33

DECISÃO

•31/08/2021, 14:04

DECISÃO

•05/04/2021, 12:11

DECISÃO

•29/01/2021, 11:51

DECISÃO

•20/11/2020, 09:03

DECISÃO

•06/08/2020, 12:04

DECISÃO

•07/07/2020, 11:19

DECISÃO

•26/03/2020, 14:32

DECISÃO

•26/04/2019, 08:09

DESPACHO

•02/04/2019, 16:25