Precatório 0805226-32.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Precatorio
Pagamento
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 323.381,15
Órgão julgador
Gabinete Presidência do TJRO
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência
Partes do Processo
JESSE DE SOUSA SILVA
CPF
011.***.***-13
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MICHEL MESQUITA DA COSTA
OAB/RO 6656
·
CPF
959.***.***-00
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·
Representa: Autor
TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO
Representa: Autor
CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL
OAB/RO 5649
·
CPF
829.***.***-20
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·
Representa: Autor
MAYRA MARINHO MIARELLI
Representa: Autor
ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE
OAB/RO 5177
·
CPF
883.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(28)
JESSE DE SOUSA SILVA
CPF
011.***.***-13
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
MICHEL MESQUITA DA COSTA
OAB/RO 6656
·
CPF
959.***.***-00
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·
Representa: Autor
TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO
Representa: Autor
CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL
OAB/RO 5649
·
CPF
829.***.***-20
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·
Representa: Autor
MAYRA MARINHO MIARELLI
Representa: Autor
ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE
OAB/RO 5177
·
CPF
883.***.***-91
Mostrar
Movimentações
Juntada de autos digitalizados
23/12/2024, 10:48
Juntada de autos digitalizados
07/10/2024, 11:03
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Reu
·
Representa: Autor
EUDES COSTA LUSTOSA
OAB/RO 3431
·
CPF
221.***.***-77
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·
Representa: Autor
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 2827
·
CPF
672.***.***-53
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·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 2013
·
CPF
510.***.***-68
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·
Representa: Autor
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:03
Publicado DESPACHO em 06/09/2024.
06/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 08:21
Juntada de autos digitalizados
19/07/2024, 08:53
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:00
Juntada de autos digitalizados
19/06/2024, 07:48
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 10:54
Publicado DECISÃO em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 05:56
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Juntada de autos digitalizados
23/12/2024, 10:48
Juntada de autos digitalizados
07/10/2024, 11:03
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:03
Publicado DESPACHO em 06/09/2024.
06/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 08:21
Juntada de autos digitalizados
19/07/2024, 08:53
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:00
Juntada de autos digitalizados
19/06/2024, 07:48
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 10:54
Publicado DECISÃO em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 05:56
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024, 05:56
Juntada de Petição de
13/03/2024, 12:35
Juntada de Petição de
13/03/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 12:35
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 09:23
Juntada de Petição de autos digitalizados
01/03/2024, 07:20
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:02
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:01
Publicado DESPACHO em 20/02/2024.
20/02/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 11:25
Juntada de autos digitalizados
14/12/2023, 08:48
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.
20/10/2023, 07:56
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 14:59
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 14:59
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 14:59
Juntada de autos digitalizados
04/10/2023, 10:02
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 08:00
Publicado DECISÃO em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805226-32.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JESSE DE SOUSA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de anterior, foi determinado que oficiasse o juízo da execução para indicar o beneficiário dos honorários contratuais, e se o caso, determinar a retificação destes autos, bem como que a parte credora poderia apresentar procuração ou substabelecimento que também mencione a Sociedade de Advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia para viabilizar a retificação e a veiculação da mesma. Verifica-se que foi anexada aos autos informação da CPE 1º (Id. 20974153), fazendo referência ao Ofício nº 2855/2023, sendo encaminhado despacho do juízo da execução mencionando o precatório nº 0805232-39.2021.8.22.0000 (Id. 20979854). Contudo, tais documentos não se referem a estes autos, tendo em vista que foram expedidos os Ofícios nº 4688/2022-COGESP/PRESI/TJRO (Id. 17815405) e nº 2834/2023-COGESP/PRESI/TJRO (Id. 20158590) ao juízo da execução, não havendo resposta até o momento. Outrossim, verifica-se que o documento de id. 20099771 também não se refere a estes autos. Registre-se que no processo de execução nº 0191718-56.2007.8.22.0001 há pluralidade de credores, sendo expedidos precatórios individuais. Assim, se faz necessário que a determinação de retificação do precatório seja comunicada de forma individualizada, uma vez que se tratam de credores distintos, e principalmente, para que haja o correto cumprimento da decisão judicial. Dito isso, oficie-se o juízo de primeiro grau para ciência desta decisão, e providências necessárias. Aguarde-se a resposta do juízo nos respectivos precatórios. Por fim, considerando a juntada do substabelecimento mencionando a Sociedade de Advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia, OAB/RO n. 2200056, CNPJ 43.697.049/0001-58, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro os pedidos de retificação do escritório de advocacia e de veiculação do nome da referida sociedade. À COGESP para providências. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
14/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Presidência do TJRO
13/09/2023, 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
12/09/2023, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023, 00:02
Publicado DESPACHO em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0805226-32.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JESSE DE SOUSA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Nos termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no presente feito. Encaminhe-se à Vice-Presidência para as providências necessárias. Porto Velho, 11 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
12/09/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 14:05
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 20:10
Juntada de autos digitalizados
12/06/2023, 12:33
Juntada de autos digitalizados
05/06/2023, 13:16
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de MAYRA MARINHO MIARELLI em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:04
Juntada de Petição de
02/11/2022, 09:57
Juntada de Petição de
02/11/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022, 09:57
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 15:42
Juntada de autos digitalizados
01/11/2022, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022, 00:11
Publicado DECISÃO em 26/10/2022.
25/10/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022, 12:44
Juntada de Petição de
30/09/2022, 07:21
Juntada de Petição de
30/09/2022, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 07:21
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 15:58
Decorrido prazo de TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de MAYRA MARINHO MIARELLI em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021, 20:26
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de MAYRA MARINHO MIARELLI em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA SILVA em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 19:10
Publicado DESPACHO em 10/06/2021.
10/09/2021, 19:10
Juntada de autos digitalizados
30/06/2021, 12:11
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 12:00
Distribuído por sorteio
08/06/2021, 14:07
Documentos
AUTOS DIGITALIZADOS
•
23/12/2024, 10:48
DESPACHO
•
05/09/2024, 08:21
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/07/2024, 08:53
DECISÃO
•
06/06/2024, 05:56
DESPACHO
•
19/02/2024, 11:25
DECISÃO
•
13/09/2023, 12:53
DECISÃO
•
13/09/2023, 12:53
DESPACHO
•
11/09/2023, 14:05
DESPACHO
•
11/09/2023, 14:05
DECISÃO
•
24/10/2022, 12:44
DESPACHO
•
09/06/2021, 12:16
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
AUTOS DIGITALIZADOS
•
23/12/2024, 10:48
DESPACHO
•
05/09/2024, 08:21
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/07/2024, 08:53
DECISÃO
•
06/06/2024, 05:56
DESPACHO
•
19/02/2024, 11:25
DECISÃO
•
13/09/2023, 12:53
DECISÃO
•
13/09/2023, 12:53
DESPACHO
•
11/09/2023, 14:05
DESPACHO
•
11/09/2023, 14:05
DECISÃO
•
24/10/2022, 12:44
DESPACHO
•
09/06/2021, 12:16
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
08/06/2021, 14:07