Procedimento Comum Cível 7003693-93.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

FRANCELINY CAVALCANTE SOARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCELINY CAVALCANTE SOARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RISOLETA DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

19/05/2026, 09:11

Juntada de certidão

19/05/2026, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

11/04/2025, 17:16

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de RISOLETA DOS SANTOS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:00

Publicado SENTENÇA em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:27

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:20

Todas as movimentações(146)

Recebidos os autos

19/05/2026, 09:11

Juntada de certidão

19/05/2026, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

11/04/2025, 17:16

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•19/05/2026, 09:11

CERTIDÃO

•19/05/2026, 09:11

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de RISOLETA DOS SANTOS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:00

Publicado SENTENÇA em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:27

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:48

Intimação

01/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nome: F. C. S. Endereço: RUA VALE FORMOSO, 3204, LIBERDADE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Rua Presidente Vargas, 100, - de 904/905 a 1075/1076, Centro, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-038 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada para o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem-se acerca da perícia realizada. Espigão do Oeste (RO), 12 de setembro de 2023. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo n.: 7003693-93.2019.8.22.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2023, 14:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 22:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

01/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2022, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:32

Juntada de manifestação

10/01/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 10:02

Juntada de documento de comprovação

06/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 17:36

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:56

Outras Decisões

07/12/2021, 15:56

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:40

Outras Decisões

16/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:04

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:31

Outras Decisões

25/02/2021, 12:31

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de FRANCELINY CAVALCANTE SOARES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:00

Outras Decisões

01/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 23:27

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 19:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/03/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:18

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 08:18

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:35

Outras Decisões

18/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 20:39

Juntada de manifestação

03/02/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:12

Juntada de documento de comprovação

09/01/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:01

Outras Decisões

26/11/2019, 08:01

Conclusos para despacho

25/11/2019, 22:53

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 22:53

SENTENÇA

•13/01/2025, 12:27

SENTENÇA

•13/01/2025, 12:27

DECISÃO

•24/01/2023, 14:06

DECISÃO

•07/12/2021, 15:56

DESPACHO

•16/07/2021, 12:40

DESPACHO

•25/02/2021, 12:31

DESPACHO

•01/09/2020, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2020, 20:37

DECISÃO

•10/03/2020, 08:18

DESPACHO

•18/02/2020, 17:35

DESPACHO

•26/11/2019, 08:01