Cumprimento de sentença 7003496-65.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003496-65.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003496-65.2020.8.22.0021. Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Anulação, Dano Ambiental ESPÓLIO: ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO DO ESPÓLIO: DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE, OAB nº RO8835 ESPÓLIO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Decisão Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Sobrevindo o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). 3. Intime-se o Exequente desta decisão, ficando ciente de que decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá apresentar cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. 4. Sobrevindo o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores depositados. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ESPÓLIO: ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº 65504631220, AC BURITIS Lote 69, LINHA 03 KM 17, ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ESPÓLIO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

13/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA em 13/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 14/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA em 07/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)