Execução Fiscal 0022166-61.2005.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0022166-61.2005.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 0022166-61.2005.8.22.0002. Requerente: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR JARDIM AMÉRCIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: ARCOM ARTEFATOS DE CONCRETO RIO COLORADO LTDA - ME, CNPJ nº 05660717000183, BL LT 21 E 22 s/n, - DE 1736 A 1884 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-284 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSUE FERREIRA NETO, LINHA 40 KM 17 S/N ZONA RURAL - 76872-869 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE CLAUDINO SOBRINHO, CPF nº 19729510687, RUA TARIMATÃ 2409 ÁREAS ESPECIAI - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, SANDRA PIRES CORREA ARAUJO, OAB nº RO3164, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Atendo ao requerimento formulado pela exequente PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 11.659,96 defiro o levantamento dos valores depositados em juízo através de DAREs que o Banco imprimirá através link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso, da seguinte forma: 1) 10% do valor bloqueado, selecionando o órgão FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Número de Identificação: CPF do depositante: Josué Ferreira Neto - CPF 305.554.857-49. 2) O remanescente deverá ser destinado, preenchendo na tela 02 com os seguintes dados: Processo Judicial: 0022166-61.2005.822.0002, Complemento: CDA 20040200002397, Código da receita: 8450, Valor: Saldo atualizado. 3) Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 5. Ultimadas as providências, dê-se vistas à Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias, e, decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção pelo pagamento. SERVE O PRESENTE DE DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. Ariquemes, 13 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Publicado DESPACHO em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINO SOBRINHO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA NETO em 09/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(298)

legal

Todos os documentos(28)