Execução de Título Extrajudicial 7008966-11.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/03/2018
Valor da Causa
R$ 3.149,00
Órgão julgador
Porto Velho - 7ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 7ª Vara Cível
Partes do Processo
PRYSCILA LIMA ARARIPE
CPF
848.***.***-53
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Autor
GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA
CPF
986.***.***-72
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Autor
MILCAR LIMA DE ANDRADE
CPF
421.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA
OAB/RO 6899
·
CPF
986.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PRYSCILA LIMA ARARIPE
OAB/RO 7480
·
CPF
848.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA
OAB/RO 7238
·
CPF
833.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 15:40
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 05:11
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 05:00
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 04:36
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025, 01:34
Publicado DESPACHO em 20/02/2025.
20/02/2025, 01:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 14:22
Determinado o arquivamento definitivo
19/02/2025, 14:22
Conclusos para despacho
17/02/2025, 17:54
Juntada de certidão
17/02/2025, 17:53
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024, 16:13
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 15:40
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 05:11
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 05:00
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 04:36
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025, 01:34
Publicado DESPACHO em 20/02/2025.
20/02/2025, 01:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 14:22
Determinado o arquivamento definitivo
19/02/2025, 14:22
Conclusos para despacho
17/02/2025, 17:54
Juntada de certidão
17/02/2025, 17:53
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024, 16:13
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024, 16:13
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:50
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:50
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 05:02
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 05:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024, 05:02
Conclusos para despacho
01/10/2024, 11:16
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024, 13:47
Expedição de Mandado.
31/07/2024, 13:44
Juntada de Petição de juntada de ar
29/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 09:43
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:14
Juntada de Petição de certidão
15/05/2024, 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024, 14:55
Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
13/05/2024, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 22:32
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 22:32
Conclusos para despacho
09/05/2024, 18:36
Juntada de Petição de juntada de ar
08/05/2024, 08:58
Juntada de Petição de certidão
24/04/2024, 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024, 15:28
Processo Desarquivado
17/04/2024, 15:12
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 15:28
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:04
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:01
Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
24/01/2024, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 00:34
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 11:03
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 10:22
Determinado o arquivamento
23/01/2024, 10:22
Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 09:32
Conclusos para decisão
13/12/2023, 18:39
Juntada de Petição de outras peças
04/12/2023, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023, 01:49
Publicado DESPACHO em 04/12/2023.
04/12/2023, 01:49
Expedição de Outros documentos.
02/12/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
02/12/2023, 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023, 10:52
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:26
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:25
Conclusos para decisão
26/10/2023, 13:06
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023, 10:21
Publicado DESPACHO em 18/10/2023.
20/10/2023, 10:21
Juntada de Petição de outras peças
18/10/2023, 11:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899, PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480, MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238 EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 3.149,00 Data da distribuição: 09/03/2018 DESPACHO Acerca da decisão de ID n. 96129314, tendo em vista o requerimento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, executada: Milcar Lima de Andrade Endereço: Av. Antônio Pereira de Souza, n. 6732, São José, CEP n. 76857-000, Nova Mamoré/RO. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
Processo n. 7008966-11.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se pessoalmente a parte executada para apresentar as informações requeridas pelo juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do TJRO. Em relação ao pedido da parte exequente formulado no ID n. 96259447, indefiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, pois, tal pedido já foi deferido anteriormente e a parte executada comprovou que os parcos valores bloqueados correspondem a verba impenhorável, vez que decorrente de recebimento de salário, benefício assistencial. Nesse sentido, não se mostra útil ou necessário ao processo, inclusive para a satisfação do crédito da autora, realizar referida diligência. DEFIRO, por outro lado, a pesquisa de bens via RENAJUD, que, por sua vez, igualmente foi infrutífera. Segue em anexo a solicitação. Por fim, em relação ao pedido de penhora de bens na residência da parte executada, deve ficar ciente a parte exequente que a medida deverá ser realizada via carta precatória. Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse na continuidade do pedido e consequentemente prosseguimento da medida, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Em caso de manifestação positiva, venha concluso o pedido na pasta “Decisão Urgente” para deliberação. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Parte
18/10/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 22:32
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 22:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023, 22:32
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 11:57
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:23
Conclusos para decisão
28/09/2023, 13:27
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 15:40
Juntada de Petição de outras peças
18/09/2023, 11:29
Publicado DECISÃO em 15/09/2023.
15/09/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480, MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899 EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.149,00 Data da distribuição: 09/03/2018 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
Processo n. 7008966-11.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de impugnação a bloqueio judicial. MILCAR ALENCAR DE ANDREDE ofertou impugnação ao bloqueio judicial, via sistema SISBAJUD, realizado em sede de cumprimento de sentença que lhe é movido por GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA e PATRÍICA LIMA ANDRADE. Aduziu que o bloqueio dos valores foi indevido, primeiro porque atingiu valor que não lhe pertencia e segundo porque atingiu valores referentes ao auxílio emergencial – Auxílio Brasil. Formulou proposta de acordo. Pugnou pelo acolhimento da impugnação e liberação dos valores. Intimada, a parte exequente se manifestou contrariamente a todos os argumentos levantados pela executada e não concordou com a proposta de acordo efetuada. É o relatório. Inicialmente, diante da demonstrada condição econômico-financeira da requerida defiro o beneficio da gratuidade da justiça em seu favor. Contudo, tal benefício somente surtirá efeitos da data do pedido em diante, não retroagindo à decisões anteriores e, portanto, não atingindo condenações já transitadas em julgado. Em segundo lugar, destaque-se que a presente impugnação deve ser acolhida. Isto porque, os documentos apresentados pela parte requerida demonstram que ela, de fato, recebe auxílio emergencial e, ainda que complemente com recebimento de valores decorrentes de atividade autônoma, observou-se ter uma renda mensal inferior a um salário mínimo, de modo que qualquer valor subtraído de sua renda atingirá negativamente o sustento seu e de sua família. Destaque-se que o valor bloqueado representa apenas aproximadamente 4% do valor do crédito da exequente, de modo que, diante das circunstâncias apresentadas pela executada, convertê-lo em penhora será demasiado oneroso para a devedora. Assim, ACOLHO a impugnação ao bloqueio e DETERMINO a devolução dos valores para a parte executada. Intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para levantamento dos valores a serem restituídos, sob pena de expedição de alvará na modalidade de saque em agência bancária. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer diligência executiva útil, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta “Decisão Urgente”. Porto Velho, 14 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023, 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 12:23
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:40
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:40
Conclusos para decisão
08/11/2022, 18:56
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 14:53
Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
08/11/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022, 00:34
Expedição de Outros documentos.
06/11/2022, 21:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2022, 21:52
Juntada de Petição de petição
02/11/2022, 11:45
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:36
Conclusos para decisão
31/08/2022, 10:47
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 10:41
Juntada de Petição de juntada de ar
26/08/2022, 09:58
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 17:00
Juntada de Petição de certidão
28/07/2022, 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022, 17:22
Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 10:51
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 18:51
Juntada de Petição de juntada de ar
07/07/2022, 09:45
Juntada de Petição de certidão
15/06/2022, 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022, 12:37
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 11:09
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:26
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:26
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:20
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:19
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:19
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:14
Publicado DESPACHO em 11/05/2022.
10/05/2022, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 02:35
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
10/05/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 02:21
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 06:43
Expedição de Outros documentos.
08/05/2022, 21:40
Outras Decisões
08/05/2022, 21:40
Conclusos para decisão
28/05/2021, 14:58
Juntada de Petição de juntada de ar
25/05/2021, 14:02
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021, 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
21/05/2021, 00:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 09:32
Juntada de Petição de juntada de ar
19/05/2021, 11:01
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 00:05
Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 10:05
Juntada de Petição de certidão
13/04/2021, 23:08
Juntada de certidão
31/03/2021, 12:29
Juntada de certidão
09/03/2021, 09:55
Movimento Processual Retificado 01/02/2021 09:03 - Juntada de certidão
01/02/2021, 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021, 11:30
Juntada de Petição de outras peças
19/01/2021, 11:18
Juntada de Petição de juntada de ar
18/01/2021, 12:00
Juntada de certidão
12/01/2021, 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020, 09:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020, 09:59
Juntada de Petição de petição
07/12/2020, 11:25
Juntada de Petição de juntada de ar
04/12/2020, 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020, 10:51
Juntada de Petição de petição
18/11/2020, 10:14
Juntada de Petição de juntada de ar
16/11/2020, 08:50
Juntada de Petição de certidão
04/11/2020, 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020, 11:53
Juntada de Petição de petição
21/10/2020, 11:25
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
21/10/2020, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 10:43
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 10:42
Juntada de Petição de juntada de ar
19/10/2020, 15:45
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:36
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:25
Juntada de Petição de certidão
23/09/2020, 19:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020, 12:42
Juntada de Petição de petição
03/09/2020, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020, 00:32
Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
01/09/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
29/08/2020, 17:51
Outras Decisões
29/08/2020, 17:51
Conclusos para despacho
08/01/2020, 07:55
Juntada de Petição de petição
24/12/2019, 15:56
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
19/12/2019, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019, 00:32
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 09:07
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 09:07
Juntada de Petição de certidão
17/12/2019, 11:55
Juntada de certidão
29/11/2019, 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019, 23:44
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:31
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:21
Juntada de Petição de custas
04/11/2019, 09:14
Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2019.
04/11/2019, 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019, 08:20
Expedição de Outros documentos.
31/10/2019, 23:43
Expedição de Outros documentos.
31/10/2019, 23:12
Juntada de Petição de outras peças
18/10/2019, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019, 00:21
Publicado DESPACHO em 21/10/2019.
17/10/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 17:08
Outras Decisões
15/10/2019, 17:08
Conclusos para despacho
09/05/2019, 13:51
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 30/04/2019 23:59:59.
06/05/2019, 18:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.
14/04/2019, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2019, 01:44
Juntada de Petição de outras peças
13/04/2019, 11:31
Expedição de Outros documentos.
09/04/2019, 10:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2019, 10:55
Juntada de Petição de certidão
05/04/2019, 12:07
Juntada de Petição de certidão
05/04/2019, 11:58
Juntada de certidão
29/03/2019, 11:33
Juntada de certidão
18/03/2019, 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019, 17:49
Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.
21/02/2019, 08:13
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2019, 10:00
Publicado Despacho em 15/02/2019.
15/02/2019, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019, 03:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019, 18:37
Expedição de Outros documentos.
13/02/2019, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019, 10:20
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 00:47
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 00:47
Conclusos para despacho
04/12/2018, 12:12
Juntada de Petição de petição
28/11/2018, 11:09
Publicado Despacho em 23/11/2018.
22/11/2018, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018, 01:50
Expedição de Outros documentos.
21/11/2018, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018, 11:04
Conclusos para decisão
13/09/2018, 11:39
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018, 05:29
Decorrido prazo de MILCAR LIMA DE ANDRADE em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018, 05:29
Juntada de Petição de custas
14/05/2018, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018, 06:49
Expedição de Outros documentos.
23/04/2018, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018, 12:22
Juntada de Petição de custas
12/03/2018, 11:28
Juntada de Petição de custas
12/03/2018, 11:28
Juntada de Petição de custas
12/03/2018, 11:26
Conclusos para despacho
09/03/2018, 18:37
Distribuído por sorteio
09/03/2018, 18:37
Documentos
DESPACHO
•
19/02/2025, 14:22
DESPACHO
•
19/02/2025, 14:22
DESPACHO
•
09/10/2024, 05:02
DESPACHO
•
10/05/2024, 22:32
DESPACHO
•
23/01/2024, 10:22
DESPACHO
•
02/12/2023, 10:52
DESPACHO
•
17/10/2023, 22:32
DECISÃO
•
14/09/2023, 12:23
DECISÃO
•
14/09/2023, 12:23
DESPACHO
•
06/11/2022, 21:52
DESPACHO
•
08/05/2022, 21:40
DESPACHO
•
29/08/2020, 17:51
DESPACHO
•
15/10/2019, 17:08
DESPACHO
•
13/02/2019, 10:20
DESPACHO
•
21/11/2018, 11:04
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Todos os documentos
(16)
DESPACHO
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19/02/2025, 14:22
DESPACHO
15/09/2023, 00:00
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19/02/2025, 14:22
DESPACHO
•
09/10/2024, 05:02
DESPACHO
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10/05/2024, 22:32
DESPACHO
•
23/01/2024, 10:22
DESPACHO
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02/12/2023, 10:52
DESPACHO
•
17/10/2023, 22:32
DECISÃO
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14/09/2023, 12:23
DECISÃO
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14/09/2023, 12:23
DESPACHO
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06/11/2022, 21:52
DESPACHO
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08/05/2022, 21:40
DESPACHO
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29/08/2020, 17:51
DESPACHO
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15/10/2019, 17:08
DESPACHO
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13/02/2019, 10:20
DESPACHO
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21/11/2018, 11:04
DESPACHO
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