Execução de Título Extrajudicial 7008966-11.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008966-11.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:40

Decurso de Prazo

25/02/2025, 05:11

Decurso de Prazo

25/02/2025, 05:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 04:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:34

Publicação

20/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899, PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480, MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238 EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 3.149,00 Data da distribuição: 09/03/2018 DESPACHO A executada foi intimada pessoalmente para apresentar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial eletrônico, contudo, deixou escoar o prazo sem tomar providências. Ante a impossibilidade de restituição da verba à parte beneficiária, determinei o encaminhamento do saldo remanescente nos autos para a conta centralizadora do TJRO, conforme certidão em anexo. Arquive-se. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008966-11.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:22

Arquivamento

19/02/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:54

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0907/99997-3132 DESPACHO Processo: 7008966-11.2018.8.22.0001. EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899, PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480, MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238 EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE Porto Velho/RO, 2 de dezembro de 2023 Renan Kirihata Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios Vistos. Fica a exequente intimado para comprovar o pagamento da taxa da diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro na Lei de custas (Lei nº 3.896/2016). Como o endereço indicado encontra-se em outra comarca (município de Nova Mamoré), a diligência fica condicionada também ao recolhimento de custas de carta precatória. Não havendo pagamento, voltem conclusos para suspensão/arquivamento. Comprovado o pagamento da diligência, DEFIRO o pedido do exequente de pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, para garantir a dívida atualizada no valor de R$6.144,36 (seis mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), de ID. 96259447, e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem o estabelecimento da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC, devendo o exequente providenciar os meios necessários à ocorrência de eventual remoção de bens, e, inclusive acompanhar a diligência com o(a) Oficial(a) de Justiça. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento. Caso necessário requisite-se força policial. Caso algum bem seja localizado e penhorado fisicamente, INTIME-SE o(a) executado(a) para apresentar a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, relacionem-se os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), conforme disposição legal do artigo 836 §1º do CPC em vigor. 8.Com a juntada do mandado aos autos, AGUARDE-SE eventual prazo para defesa do(a) executado(a) e após, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por desídia.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899, PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480, MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238 EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 3.149,00 Data da distribuição: 09/03/2018 DESPACHO Acerca da decisão de ID n. 96129314, tendo em vista o requerimento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, executada: Milcar Lima de Andrade Endereço: Av. Antônio Pereira de Souza, n. 6732, São José, CEP n. 76857-000, Nova Mamoré/RO. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008966-11.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se pessoalmente a parte executada para apresentar as informações requeridas pelo juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do TJRO. Em relação ao pedido da parte exequente formulado no ID n. 96259447, indefiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, pois, tal pedido já foi deferido anteriormente e a parte executada comprovou que os parcos valores bloqueados correspondem a verba impenhorável, vez que decorrente de recebimento de salário, benefício assistencial. Nesse sentido, não se mostra útil ou necessário ao processo, inclusive para a satisfação do crédito da autora, realizar referida diligência. DEFIRO, por outro lado, a pesquisa de bens via RENAJUD, que, por sua vez, igualmente foi infrutífera. Segue em anexo a solicitação. Por fim, em relação ao pedido de penhora de bens na residência da parte executada, deve ficar ciente a parte exequente que a medida deverá ser realizada via carta precatória. Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse na continuidade do pedido e consequentemente prosseguimento da medida, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Em caso de manifestação positiva, venha concluso o pedido na pasta “Decisão Urgente” para deliberação. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Parte

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480, MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899 EXECUTADO: MILCAR LIMA DE ANDRADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.149,00 Data da distribuição: 09/03/2018 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008966-11.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de impugnação a bloqueio judicial. MILCAR ALENCAR DE ANDREDE ofertou impugnação ao bloqueio judicial, via sistema SISBAJUD, realizado em sede de cumprimento de sentença que lhe é movido por GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA e PATRÍICA LIMA ANDRADE. Aduziu que o bloqueio dos valores foi indevido, primeiro porque atingiu valor que não lhe pertencia e segundo porque atingiu valores referentes ao auxílio emergencial – Auxílio Brasil. Formulou proposta de acordo. Pugnou pelo acolhimento da impugnação e liberação dos valores. Intimada, a parte exequente se manifestou contrariamente a todos os argumentos levantados pela executada e não concordou com a proposta de acordo efetuada. É o relatório. Inicialmente, diante da demonstrada condição econômico-financeira da requerida defiro o beneficio da gratuidade da justiça em seu favor. Contudo, tal benefício somente surtirá efeitos da data do pedido em diante, não retroagindo à decisões anteriores e, portanto, não atingindo condenações já transitadas em julgado. Em segundo lugar, destaque-se que a presente impugnação deve ser acolhida. Isto porque, os documentos apresentados pela parte requerida demonstram que ela, de fato, recebe auxílio emergencial e, ainda que complemente com recebimento de valores decorrentes de atividade autônoma, observou-se ter uma renda mensal inferior a um salário mínimo, de modo que qualquer valor subtraído de sua renda atingirá negativamente o sustento seu e de sua família. Destaque-se que o valor bloqueado representa apenas aproximadamente 4% do valor do crédito da exequente, de modo que, diante das circunstâncias apresentadas pela executada, convertê-lo em penhora será demasiado oneroso para a devedora. Assim, ACOLHO a impugnação ao bloqueio e DETERMINO a devolução dos valores para a parte executada. Intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para levantamento dos valores a serem restituídos, sob pena de expedição de alvará na modalidade de saque em agência bancária. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer diligência executiva útil, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta “Decisão Urgente”. Porto Velho, 14 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(215)