Procedimento Comum Cível 7002236-69.2023.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002236-69.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de LOURINALDO EMILIANO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de réplica

23/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LOURINALDO EMILIANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ - SP352718 REU: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação à contestação. Cerejeiras/RO, 20 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7002236-69.2023.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 10:05

DECISÃO

•15/09/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LOURINALDO EMILIANO DOS SANTOS, RUA CURITIBA 528 SETOR 1 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 Parte requerida: Municipio de Cerejeiras, AV DAS NACOES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7002236-69.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 89.690,90 (oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos) Parte Vistos. Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação, devendo contestar no prazo de 15 dias, especificando desde logo as provas a serem produzidas. Havendo contestação, faculto a parte autora o prazo de 10 dias para impugnação, devendo, de igual forma, apresentar desde logo as provas que entender de direito. Deixo de designar audiência de conciliação porque, em se tratando de obrigação imposta à Fazenda Pública (União, Estado, DF, Município, Autarquia, Fundação Pública), o objeto da causa tem natureza de direito indisponível em relação ao ente público, assim a autocomposição é inviável sem que haja lei autorizadora, inteligência que se extrai da doutrina e de disposição do Código de Processo Civil (CPC, artigo 334, § 4º, inciso II). Contudo, nada obsta que as partes possam requerer posteriormente a audiência conciliatória se assim entenderem conveniente, assim como o próprio magistrado, se viável. Após, certificado o ocorrido, venham os autos conclusos para eventual análise do mérito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO\OFÍCIO\PRECATÓRIA Cerejeiras sexta-feira, 15 de setembro de 2023 às 09:39. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LOURINALDO EMILIANO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Publicado SENTENÇA em 09/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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