Cumprimento de sentença 0002726-75.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BERTUOL PIETROBON

OAB/PR 33434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BENEDITO ALVES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:32

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:43

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

Documentos

DECISÃO

•15/05/2025, 09:35

DESPACHO

•13/03/2025, 14:34

16/05/2025, 00:32

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:59

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 08:57

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:06

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:23

Juntada de outras peças

19/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BENEDITO ALVES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDO BERTUOL PIETROBON, OAB nº PR4755 DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002726-75.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de BENEDITO ALVES CARVALHO. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO BERTUOL PIETROBON em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:31

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BENEDITO ALVES CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDO BERTUOL PIETROBON, OAB nº PR4755 DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002726-75.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de BENEDITO ALVES CARVALHO. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:53

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 03:49

Arquivado Definitivamente

26/06/2018, 12:44

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES CARVALHO em 22/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:58

Conclusos para despacho

15/06/2018, 13:08

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2018, 13:08

Conclusos para decisão

12/06/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 18:01

Juntada de expediente

23/05/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 13:10

Distribuído por migração de sistemas

04/05/2018, 10:26

DESPACHO

•13/03/2025, 14:34

DESPACHO

•17/10/2024, 13:28

DECISÃO

•26/07/2024, 08:57

DECISÃO

•23/02/2024, 10:45

DESPACHO

•18/09/2023, 13:08

DESPACHO

•18/09/2023, 13:08

DESPACHO

•19/06/2018, 18:58

PETIÇÃO

•07/06/2018, 12:01

EXPEDIENTE

•23/05/2018, 17:58