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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.276,67

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA

CPF

Autor

FRANKLIN BRAGA ARAUJO

CPF

Autor

JULIANA CLAUDIA ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6577·CPF·Representa: Autor

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB/RO 6573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA

CPF

Autor

FRANKLIN BRAGA ARAUJO

CPF

Autor

JULIANA CLAUDIA ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANKLIN BRAGA ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA CLAUDIA ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FRANKLIN BRAGA ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA CLAUDIA ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2026, 09:36

DESPACHO

•16/10/2024, 12:49

11/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de autos digitalizados

01/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:00

Juntada de autos digitalizados

06/06/2024, 11:19

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:29

Juntada de autos digitalizados

22/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de

06/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de

06/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de

20/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de

20/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:40

Juntada de autos digitalizados

08/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de

29/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de

29/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de

29/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de

29/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de

29/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de

29/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:46

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2023, 17:32

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0810131-12.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA JOSE CLAUDIA BRAGA ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 18 de setembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/08/2024, 09:45

DECISÃO

•21/05/2024, 10:29

DECISÃO

•15/02/2024, 14:53

DESPACHO

•18/09/2023, 18:21

DESPACHO

•18/09/2023, 18:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/09/2023, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/09/2023, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/09/2023, 13:27