Procedimento Comum Cível 7007408-98.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007408-98.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 Executado: REPRESENTADO: OZIEL MONTEIRO LIMA Advogado: REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO NUPS 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007408-98.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 1.320,00 Recebo a inicial com gratuidade. Processe-se em segredo de justiça. 2. Trata-se de ação de modificação de curatela com pedido de tutela provisória de urgência proposta por LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA em face de OZIEL MONTEIRO DE LIMA. Alega em síntese, ser cunhada de OZIEL, o qual foi interditado nos autos 0001116-08.2012.822.0010 (sentença no ID 95778920), tendo sido nomeado como curador o Srº ANÍSIO MONTEIRO DE LIMA, falecido em 11/08/2023 - certidão de óbito no ID 95778921. Aduz que OZIEL é beneficiário do INSS, recebe aposentadoria por invalidez, porém, teve o benefício suspenso, por falta de representação legal. Pretende tutela provisória de urgência para nomeação como curadora provisório do Interditado. Logo, verifico que, numa análise preliminar, que estão presentes os requisitos, vez que há nos autos provas de que OZIEL foi interditado no ano de 2012, e que seu curador faleceu recentemente, e em caso de demora, o interditado poderá sofrer danos maiores, em especial, patrimonial, vez que poderá ter seu benefício previdenciário suspenso por falta de representação legal, além de outras questões que poderão ser dirimidas pelo curador. Desta forma verifico que estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida. Isto posto, DEFIRO o pedido de Tutela de Urgência para nomear LUCIENE SABINO DA SILVA como curador provisório de OZIEL MONTEIRO DE LIMA. 3. Ao NUPS dessa comarca para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar Estudo Psicossocial junto aos interessados, em especial para tentar identificar se: 3.1. O Interditado está bem cuidado?; 3.2. A autora tem condições de exercer a curadoria?; 3.3. Há outro familiar que tem interesse e condições de exercer a curadoria? Se houver, qualificá-lo e juntar cópias dos documentos pessoais. Neste caso, para evitar repetição de diligências, desde já advirto que o ESTUDO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM FOTOGRAFIAS (do ambiente familiar como um todo), PARA FACILITAR E OTIMIZAR O SENTENCIAMENTO DA LIDE, pois as fotos em muito auxiliam na hora de proferir decisões, corroborando o relatório/estudo em cotejo com os demais elementos de provas nos autos. 4. Após a entrega do estudo, ao Ministério Público para manifestação. 5. Somente então, tornem-me conclusos. 6. Expeça-se o cartório o termo de curador com URGÊNCIA. SIRVA ESTA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023, 04:31 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OZIEL MONTEIRO LIMA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA em 10/10/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Termo de Compromisso.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(60)