Procedimento Comum Cível 7007408-98.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007408-98.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 16:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:36

Petição

13/10/2025, 12:33

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:58

Publicação

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA, CPF nº 29037212204 Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 Parte requerida: REPRESENTADO: OZIEL MONTEIRO LIMA Advogado: REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Processo sentenciado (ID 105025026), transitado em julgado e arquivado desde 2024. Logo, não há falar em novos pedidos, vez que o objeto da ação foi exaurido. É de conhecimento do procurador que a pretensão de ID 126025047 deve ser feita por meio de ação especifica, devidamente justificada e comprovada, e com a participação do Ministério Público. Retornem os autos ao arquivo. Rolim de Moura, sexta-feira, 3 de outubro de 2025, JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007408-98.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 1.320,00 Parte

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 05:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 05:39

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007408-98.2023.8.22.0010. AUTOR: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - RO0002193A-A REPRESENTADO: OZIEL MONTEIRO LIMA INTIMAÇÃO CURADOR(A) Fica o(a) curador(a) INTIMADA(O) acerca do TERMO DE CURATELA expedido. Observações: 1) O Termo de Curatela poderá ser assinado na Central de Atendimento do Fórum. 2) O Termo de Curatela poderá ser assinado pela parte e juntado nos autos pelo Advogado ou Defensor Público. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

02/09/2025, 10:03

Desarquivamento

08/08/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 Executado: REPRESENTADO: OZIEL MONTEIRO LIMA Advogado: REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (Servindo de Mandado/Ofício) LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de Modificação de Curador de OZIEL MONTEIRO DE LIMA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que segue. Alega em síntese, ser cunhada de OZIEL, o qual foi interditado nos autos 0001116-08.2012.822.0010 (sentença no ID 95778920), tendo sido nomeado como curador o Srº ANÍSIO MONTEIRO DE LIMA, falecido em 11/08/2023 - certidão de óbito no ID 95778921. Requer a procedência do pedido, com a substituição da curatela, com a consequente informação ao INSS, vez que o inteditado é beneficiário de aposentadoria por invalidez. Recebida a inicial, foi deferida a tutela de urgência, e determinada a realização de estudo psicossocial (ID 96309218). Relatório do estudo psicossocial juntado no ID 97088881. O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido no ID 101735346. É o breve relatório. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007408-98.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 1.320,00 Trata-se de ação em que a autora objetiva a substituição do curador de OZIEL MONTEIRO DE LIMA, ante o falecimento de Srº ANÍSIO MONTEIRO DE LIMA, ocorrido em 11/08/2023 (certidão de óbito no ID 95778921), nomeado como curador dele nos autos nº 0001116-08.2012.822.0010, conforme sentença no ID 95778920. Compulsando os autos, verifica-se que inexiste resistência por parte dos irmãos de Oziel quanto a substituição da curatela, conforme informações constantes no relatório psicossocial no ID 97088881. Não obstante a isso, consta nos autos que a autora, cunhada de Oziel, apresenta todas as condições objetivas e subjetivas para exercer a curatela do interditado, a qual, em verdade, já a exerce de fato, conforme estudo psicossocial nos autos, tendo concluído que ela é a pessoa mais indicada para o exercício da mesma. Por essa razão, resta demonstrado que a autora agrupa todas as condições para acompanhar o interditado e zelar pelo seu bem-estar, sendo a procedência do pedido medida que se impõe. Ademais, nos procedimentos de jurisdição voluntária, por imposição do parágrafo único do art. 723 do CPC, "o juiz não é obrigado a observar critério de legislação estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente e oportuna". DISPOSITIVO: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para nomear LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA como nova curadora de OZIEL MONTEIRO DE LIMA, confirmando os termos da tutela concedida na decisão proferida no ID 96309218. Resolvo a demanda com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Expeça-se o respectivo termo, advertindo o requerido do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Oficie-se o INSS, para o fim de informar da modificação de representação do beneficiário OZIEL MONTEIRO DE LIMA - CPF 361.431.039-68, passando a constar o nome da curadora LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA – CPF 290.372.122-04 Transitada em julgado e cumpridas todas as diligências determinadas no dispositivo da sentença, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público e DPE. Intimem-se. Sem custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, em razão da natureza da causa. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO ao INSS. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 1 de maio de 2024,08:57 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 Executado: REPRESENTADO: OZIEL MONTEIRO LIMA Advogado: REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO NUPS 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007408-98.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 1.320,00 Recebo a inicial com gratuidade. Processe-se em segredo de justiça. 2. Trata-se de ação de modificação de curatela com pedido de tutela provisória de urgência proposta por LUCIENE SABINO DA SILVA LIMA em face de OZIEL MONTEIRO DE LIMA. Alega em síntese, ser cunhada de OZIEL, o qual foi interditado nos autos 0001116-08.2012.822.0010 (sentença no ID 95778920), tendo sido nomeado como curador o Srº ANÍSIO MONTEIRO DE LIMA, falecido em 11/08/2023 - certidão de óbito no ID 95778921. Aduz que OZIEL é beneficiário do INSS, recebe aposentadoria por invalidez, porém, teve o benefício suspenso, por falta de representação legal. Pretende tutela provisória de urgência para nomeação como curadora provisório do Interditado. Logo, verifico que, numa análise preliminar, que estão presentes os requisitos, vez que há nos autos provas de que OZIEL foi interditado no ano de 2012, e que seu curador faleceu recentemente, e em caso de demora, o interditado poderá sofrer danos maiores, em especial, patrimonial, vez que poderá ter seu benefício previdenciário suspenso por falta de representação legal, além de outras questões que poderão ser dirimidas pelo curador. Desta forma verifico que estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida. Isto posto, DEFIRO o pedido de Tutela de Urgência para nomear LUCIENE SABINO DA SILVA como curador provisório de OZIEL MONTEIRO DE LIMA. 3. Ao NUPS dessa comarca para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar Estudo Psicossocial junto aos interessados, em especial para tentar identificar se: 3.1. O Interditado está bem cuidado?; 3.2. A autora tem condições de exercer a curadoria?; 3.3. Há outro familiar que tem interesse e condições de exercer a curadoria? Se houver, qualificá-lo e juntar cópias dos documentos pessoais. Neste caso, para evitar repetição de diligências, desde já advirto que o ESTUDO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM FOTOGRAFIAS (do ambiente familiar como um todo), PARA FACILITAR E OTIMIZAR O SENTENCIAMENTO DA LIDE, pois as fotos em muito auxiliam na hora de proferir decisões, corroborando o relatório/estudo em cotejo com os demais elementos de provas nos autos. 4. Após a entrega do estudo, ao Ministério Público para manifestação. 5. Somente então, tornem-me conclusos. 6. Expeça-se o cartório o termo de curador com URGÊNCIA. SIRVA ESTA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023, 04:31 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

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