Execução Fiscal 7038878-87.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.442.536,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LUIZ HENRIQUE SOARES

CPF

Reu

T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 10:42

DECISÃO

•03/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:26

Publicado DECISÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:17

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP, LUIZ HENRIQUE SOARES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038878-87.2017.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada T. D. S. COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (CNPJ n. 14.517.489/0001-88) pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 1.442.536,38). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Decretada a indisponibilidade de bens

19/09/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:20

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:25

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:14

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:12

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:06

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:59

Juntada de outras peças

14/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:11

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/04/2022, 16:23

Juntada de outras peças

12/04/2022, 07:36

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2022, 15:15

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:57

Outras Decisões

09/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:26

Outras Decisões

16/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:39

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:13

Outras Decisões

30/09/2021, 12:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:51

Juntada de documento de comprovação

28/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 02:06

Juntada de certidão

09/06/2021, 02:03

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:31

Outras Decisões

02/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:00

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 17:41

Outras Decisões

22/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:51

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 01:40

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 23:25

Mandado devolvido dependência

25/08/2020, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:19

Outras Decisões

11/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 22:17

Conclusos para despacho

18/05/2020, 22:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:24

Outras Decisões

20/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 11:55

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:07

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 09:35

Outras Decisões

11/12/2019, 09:35

Juntada de certidão

05/12/2019, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 22:55

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 11:57

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:53

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:52

Juntada de outros documentos

31/10/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:03

Outras Decisões

31/10/2019, 10:03

Conclusos para decisão

30/10/2019, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:02

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:23

Outras Decisões

08/10/2019, 09:23

Conclusos para despacho

20/09/2019, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2019, 15:55

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 02:48

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2019, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2019, 09:29

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de expediente

29/04/2019, 12:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:22

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:56

Conclusos para despacho

15/03/2019, 07:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 07:50

Juntada de ofício

26/02/2019, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:36

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 02:23

Juntada de expediente

14/02/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 02:50

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 08:26

Conclusos para despacho

23/01/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 16:32

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 09:04

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:27

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 03:05

Publicado CITAÇÃO em 03/09/2018.

03/09/2018, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 03:15

Juntada de expediente

31/08/2018, 09:30

Expedição de Edital.

27/08/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 08:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de diligência

30/07/2018, 21:14

Mandado devolvido dependência

30/07/2018, 21:14

Expedição de #Não preenchido#.

15/06/2018, 07:59

Juntada de Petição de diligência

14/06/2018, 15:17

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 08:05

Juntada de Petição de diligência

11/05/2018, 22:52

Mandado devolvido dependência

11/05/2018, 22:52

Expedição de #Não preenchido#.

27/03/2018, 08:49

Juntada de Petição de diligência

26/03/2018, 19:51

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2018, 09:19

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 07:39

Conclusos para despacho

11/01/2018, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 09:43

Juntada de Petição de diligência

14/11/2017, 21:48

Mandado devolvido dependência

14/11/2017, 21:48

Juntada de Petição de expediente

19/10/2017, 17:11

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 17:29

Juntada de expediente

29/09/2017, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 16:55

Conclusos para despacho

31/08/2017, 09:14

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 09:14

DECISÃO

•15/08/2025, 13:01

DESPACHO

•09/05/2025, 11:13

DESPACHO

•20/01/2025, 11:16

DESPACHO

•20/01/2025, 11:16

DECISÃO

•16/02/2024, 13:39

DECISÃO

•19/09/2023, 07:12

DECISÃO

•15/02/2023, 08:49

DECISÃO

•22/04/2022, 16:23

DESPACHO

•09/03/2022, 11:47

DESPACHO

•17/12/2021, 07:45

DESPACHO

•16/12/2021, 17:26

DESPACHO

•30/09/2021, 12:12

DESPACHO

•02/06/2021, 13:31

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•14/04/2026, 10:42

DECISÃO

•03/12/2025, 08:24

DECISÃO

•15/08/2025, 13:01

DESPACHO

•09/05/2025, 11:13

DESPACHO

•20/01/2025, 11:16

DESPACHO

•20/01/2025, 11:16

DECISÃO

•16/02/2024, 13:39

DECISÃO

•19/09/2023, 07:12

DECISÃO

•15/02/2023, 08:49

DECISÃO

•22/04/2022, 16:23

DESPACHO

•09/03/2022, 11:47

DESPACHO

•17/12/2021, 07:45

DESPACHO

•16/12/2021, 17:26

DESPACHO

•30/09/2021, 12:12

DESPACHO

•02/06/2021, 13:31

DESPACHO

•22/01/2021, 11:51

DECISÃO

•11/06/2020, 10:19

DESPACHO

•23/03/2020, 08:02

DESPACHO

•20/03/2020, 17:24

DESPACHO

•11/12/2019, 09:35

DESPACHO

•31/10/2019, 10:03

DESPACHO

•08/10/2019, 09:23

DESPACHO

•26/06/2019, 11:15

DESPACHO

•19/03/2019, 16:56

DESPACHO

•13/02/2019, 02:50

DESPACHO

•20/12/2018, 09:04

DESPACHO

•24/08/2018, 08:11

DESPACHO

•27/02/2018, 07:39

DESPACHO

•31/08/2017, 16:51