Execução de Título Extrajudicial 7001665-68.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001665-68.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001665-68.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ nº 03570109000152 ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: DEBORA BENTO DA SILVA, CPF nº 02413023232 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ nº 03570109000152, AC SAO FRANCISCO DO GUAPORE 3441, AVENIDA TANCREDO NEVES 3654 CENTRO - 76935-970 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEBORA BENTO DA SILVA, CPF nº 02413023232, RUA GETULIO VARGAS 3353 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Não havendo o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias retornem os autos conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

20/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Publicado SENTENÇA em 10/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEBORA BENTO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(38)