Execução Fiscal 0037867-51.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.150.364,44
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de outras peças
18/05/2026, 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2026, 18:32
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:29
Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 09:20
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 07:03
Juntada de documento de comprovação
23/02/2026, 07:02
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 23/01/2026.
22/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 11:12
Expedição de INTIMAÇÃO.
21/01/2026, 11:12
Conclusos para despacho
19/01/2026, 07:20
Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:24
Ver todas as movimentações (200)
Todas as movimentações
(200)
Juntada de outras peças
18/05/2026, 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2026, 18:32
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:29
Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 09:20
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 07:03
Juntada de documento de comprovação
23/02/2026, 07:02
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 23/01/2026.
22/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 11:12
Expedição de INTIMAÇÃO.
21/01/2026, 11:12
Conclusos para despacho
19/01/2026, 07:20
Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 16:39
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 11:01
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de juntada de ar
28/10/2025, 08:51
Juntada de certidão
10/10/2025, 13:34
Juntada de Petição de certidão
28/08/2025, 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025, 16:11
Juntada de Petição de ciência
20/08/2025, 12:22
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 02:03
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 03:27
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 02:49
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025, 02:05
Publicado DESPACHO em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:05
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 12:55
Conclusos para despacho
28/07/2025, 19:26
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 13:01
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025, 01:34
Publicado DESPACHO em 09/06/2025.
09/06/2025, 01:34
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 13:13
Conclusos para despacho
06/06/2025, 09:27
Processo Desarquivado
06/06/2025, 09:26
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 20:09
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 18:56
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 02:32
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 02:27
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 08:17
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 08:15
Processo Desarquivado
15/04/2025, 08:14
Arquivado Provisoriamente
15/04/2025, 08:14
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/04/2025, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025, 00:35
Publicado SENTENÇA em 11/04/2025.
11/04/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025, 10:32
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 09:04
Juntada de certidão
28/03/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025, 02:02
Publicado DESPACHO em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 19:34
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 19:33
Conclusos para decisão
21/03/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 09:24
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025, 02:46
Publicado DECISÃO em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:46
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 19:16
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 19:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025, 19:14
Conclusos para decisão
14/03/2025, 12:52
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:17
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 16:09
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 08:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025, 18:16
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:53
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 01:46
Conclusos para decisão
14/02/2025, 17:36
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025, 01:44
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.
23/01/2025, 01:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025, 17:46
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 17:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:02
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:13
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 01:13
Publicado DECISÃO em 26/06/2024.
26/06/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 12:13
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/06/2024, 12:13
Conclusos para despacho
24/06/2024, 09:58
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 11:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:40
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:32
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:37
Publicado DESPACHO em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 13:36
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 18:07
Conclusos para despacho
21/03/2024, 18:11
Juntada de Petição de outras peças
18/03/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 10:59
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:10
Publicado DESPACHO em 12/01/2024.
12/01/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 08:20
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 08:20
Conclusos para despacho
14/12/2023, 07:24
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 09:52
Juntada de Petição de petição
09/12/2023, 12:44
Publicado DESPACHO em 29/11/2023.
29/11/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 08:25
Conclusos para decisão
24/11/2023, 07:49
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 11:42
Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTOCOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, JEFFERSON DE SOUZA - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, HOSPITAL PRONTOCOR - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529, VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO, OAB nº RO1528A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037867-51.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada referente aos honorários advocatícios, no prazo de trinta dias. Após, retornem conclusos para análise do pleito anterior. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
07/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023, 11:30
Conclusos para despacho
18/10/2023, 13:29
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 09:52
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:38
Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:38
Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
20/09/2023, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail:
[email protected]
Processo: 0037867-51.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CRISTIANO PINHEIRO - OAB/RO 1529, VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO - OAB/RO 1528 INTIMAÇÃO - EXECUTADO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023, 22:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023, 12:56
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 12:54
Juntada de certidão
01/06/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 18:21
Juntada de certidão
14/03/2023, 18:18
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/09/2022, 12:45
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 14:04
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 08:47
Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
01/06/2022, 10:34
Conclusos para decisão
01/06/2022, 09:48
Juntada de certidão
01/06/2022, 09:46
Juntada de certidão
29/03/2022, 11:39
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:13
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:13
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:13
Decorrido prazo de VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:13
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:11
Ordenada a entrega dos autos à parte
08/07/2019, 09:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 03:32
Conclusos para despacho
05/07/2019, 14:12
Juntada de Petição de petição
05/07/2019, 12:49
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019, 00:42
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019, 00:41
Publicado DESPACHO em 28/06/2019.
26/06/2019, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019, 01:00
Publicado DESPACHO em 27/06/2019.
25/06/2019, 01:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:49
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:49
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019, 09:47
Conclusos para despacho
13/06/2019, 15:56
Juntada de Petição de petição
13/06/2019, 10:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019, 03:09
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 02:52
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019, 12:10
Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.
22/05/2019, 12:10
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 07:27
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 07:27
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 12:56
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 12:56
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 12:56
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
21/05/2019, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 07:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2019, 08:31
Expedição de Outros documentos.
25/02/2019, 10:38
Distribuído por migração de sistemas
20/02/2019, 07:58
Documentos
DESPACHO
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21/01/2026, 11:12
DESPACHO
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29/07/2025, 12:55
DESPACHO
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06/06/2025, 13:13
SENTENÇA
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10/04/2025, 10:32
DESPACHO
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24/03/2025, 19:33
DESPACHO
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24/03/2025, 19:33
DECISÃO
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14/03/2025, 19:14
DECISÃO
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14/03/2025, 19:14
DESPACHO
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20/02/2025, 18:16
DECISÃO
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25/06/2024, 12:13
DESPACHO
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18/04/2024, 13:36
DESPACHO
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11/01/2024, 08:20
DESPACHO
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28/11/2023, 08:25
DESPACHO
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06/11/2023, 10:07
CERTIDÃO
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01/06/2023, 10:45
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DESPACHO
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DESPACHO
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SENTENÇA
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DESPACHO
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DESPACHO
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CERTIDÃO
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SENTENÇA
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DECISÃO
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01/06/2023, 10:44
DECISÃO
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DESPACHO
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01/06/2022, 10:34
DESPACHO
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08/07/2019, 09:37
DESPACHO
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24/06/2019, 17:48
DESPACHO
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24/06/2019, 09:47
DESPACHO
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25/03/2019, 12:54
DECISÃO
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22/03/2019, 11:55