Execução Fiscal 0004910-84.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2014
Valor da Causa
R$ 12.095,04
Órgão julgador
Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:31
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:08
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 20:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:29
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 08:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
28/05/2024, 08:15
Juntada de outros documentos
28/05/2024, 08:14
Juntada de documento de comprovação
28/05/2024, 08:14
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024, 00:31
Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.
28/05/2024, 00:31
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 09:06
Declarada decadência ou prescrição
27/05/2024, 09:06
Conclusos para despacho
24/05/2024, 11:14
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Todas as movimentações
(126)
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:31
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:08
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 20:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:29
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 08:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
28/05/2024, 08:15
Juntada de outros documentos
28/05/2024, 08:14
Juntada de documento de comprovação
28/05/2024, 08:14
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024, 00:31
Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.
28/05/2024, 00:31
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 09:06
Declarada decadência ou prescrição
27/05/2024, 09:06
Conclusos para despacho
24/05/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 09:50
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:42
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024, 00:24
Publicado DECISÃO em 10/05/2024.
10/05/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 09:08
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
04/05/2024, 01:00
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 23/04/2024 23:59.
04/05/2024, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/05/2024, 00:58
Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
04/05/2024, 00:58
Conclusos para julgamento
02/05/2024, 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:12
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 23:54
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 12:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 11:35
Conclusos para decisão
04/04/2024, 12:15
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 02:54
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:32
Juntada de Petição de petição
30/03/2024, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 00:00
Publicado DESPACHO em 14/03/2024.
14/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:18
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:16
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024, 11:46
Conclusos para despacho
07/03/2024, 18:46
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 07:14
Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 01:33
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024, 13:49
Conclusos para despacho
16/02/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 13:47
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:50
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:43
Publicado DECISÃO em 05/02/2024.
05/02/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024, 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 13:03
Conclusos para despacho
01/02/2024, 11:16
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:31
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:30
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:40
Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 11:06
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 11:37
Juntada de certidão
15/12/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 12:01
Juntada de documento de comprovação
12/12/2023, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 00:47
Publicado DECISÃO em 12/12/2023.
12/12/2023, 00:47
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 10:20
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 10:20
Conclusos para despacho
08/12/2023, 07:16
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 20:45
Decorrido prazo de NILMA MARIA ALVES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:25
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:23
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023, 01:21
Publicado DESPACHO em 13/11/2023.
13/11/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <
[email protected]
> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004910-84.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME, CNPJ nº 07606125000109, NILMA MARIA ALVES, CPF nº 03255949610, MARIA CANDIDA ALVES, CPF nº 47092548268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 711,28 (setecentos e onze reais e vinte e oito centavos) em nome da executada NILMA MARIA ALVES, conforme espelho anexo. A executada foi citada por edital, conforme decisão de ID 11620593 - página 32. Posto isso, nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora especial da executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, para, querendo, impugnar a apreensão em até 10 (dez) dias úteis, conforme artigos 186 e 854, §3º, ambos do CPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, ou decorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para decisão. Desde logo advirto às partes devedoras que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito
13/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 12:24
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 12:24
Conclusos para decisão
31/10/2023, 18:09
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023, 07:55
Decorrido prazo de NILMA MARIA ALVES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 11:31
Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 10:39
Decorrido prazo de NILMA MARIA ALVES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 09:18
Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 13:23
Publicado DESPACHO em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 00:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <
[email protected]
> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004910-84.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME, CNPJ nº 07606125000109, NILMA MARIA ALVES, CPF nº 03255949610, MARIA CANDIDA ALVES, CPF nº 47092548268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Inicialmente, consigna-se que, após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa MARIA CANDIDA ALVES, CPF 470.925.482-68, com instituições financeiras. Ainda, postergo a análise do pedido de pesquisas junto ao Renajud para depois dos resultados das pesquisas via Sisbajud, ante a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 25/10/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito
25/09/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 10:40
Conclusos para decisão
21/09/2023, 14:08
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 13:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023, 18:31
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 18:31
Processo Desarquivado
11/09/2023, 18:29
Juntada de certidão
26/01/2023, 17:54
Arquivado Provisoriamente
19/06/2018, 16:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2018, 10:04
Conclusos para despacho
19/06/2018, 07:21
Juntada de Petição de petição
15/06/2018, 10:16
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 10:47
Publicado CERTIDÃO em 17/07/2017.
19/07/2017, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017, 02:24
Expedição de Outros documentos.
13/07/2017, 11:09
Distribuído por migração de sistemas
12/07/2017, 08:18
Documentos
PETIÇÃO
•
04/06/2024, 20:28
SENTENÇA
•
27/05/2024, 09:06
DECISÃO
•
09/05/2024, 09:08
PETIÇÃO
•
10/04/2024, 17:10
DECISÃO
•
05/04/2024, 11:35
DESPACHO
•
12/03/2024, 11:46
DECISÃO
•
16/02/2024, 13:49
DECISÃO
•
02/02/2024, 13:03
DECISÃO
•
11/12/2023, 10:20
DESPACHO
•
10/11/2023, 12:24
DESPACHO
•
22/09/2023, 10:40
DECISÃO
•
19/06/2018, 10:04