Execução Fiscal 0004910-84.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 12.095,04

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 08:15

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 09:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:14

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•04/06/2024, 20:28

SENTENÇA

•27/05/2024, 09:06

04/06/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 08:15

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 09:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:24

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 23/04/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

04/05/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.

04/05/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:14

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:01

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

08/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:45

Decorrido prazo de NILMA MARIA ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:21

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004910-84.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME, CNPJ nº 07606125000109, NILMA MARIA ALVES, CPF nº 03255949610, MARIA CANDIDA ALVES, CPF nº 47092548268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 711,28 (setecentos e onze reais e vinte e oito centavos) em nome da executada NILMA MARIA ALVES, conforme espelho anexo. A executada foi citada por edital, conforme decisão de ID 11620593 - página 32. Posto isso, nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora especial da executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, para, querendo, impugnar a apreensão em até 10 (dez) dias úteis, conforme artigos 186 e 854, §3º, ambos do CPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, ou decorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para decisão. Desde logo advirto às partes devedoras que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de NILMA MARIA ALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de NILMA MARIA ALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004910-84.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) N. M. ALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME, CNPJ nº 07606125000109, NILMA MARIA ALVES, CPF nº 03255949610, MARIA CANDIDA ALVES, CPF nº 47092548268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Inicialmente, consigna-se que, após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa MARIA CANDIDA ALVES, CPF 470.925.482-68, com instituições financeiras. Ainda, postergo a análise do pedido de pesquisas junto ao Renajud para depois dos resultados das pesquisas via Sisbajud, ante a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 25/10/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:31

Processo Desarquivado

11/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

19/06/2018, 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2018, 10:04

Conclusos para despacho

19/06/2018, 07:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:47

Publicado CERTIDÃO em 17/07/2017.

19/07/2017, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2017, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 11:09

Distribuído por migração de sistemas

12/07/2017, 08:18

DECISÃO

•09/05/2024, 09:08

PETIÇÃO

•10/04/2024, 17:10

DECISÃO

•05/04/2024, 11:35

DESPACHO

•12/03/2024, 11:46

DECISÃO

•16/02/2024, 13:49

DECISÃO

•02/02/2024, 13:03

DECISÃO

•11/12/2023, 10:20

DESPACHO

•10/11/2023, 12:24

DESPACHO

•22/09/2023, 10:40

DECISÃO

•19/06/2018, 10:04