Procedimento Comum Cível 7009840-30.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7009840-30.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de MARIO ALVES VIEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:15

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:12

Juntada de termo de triagem

29/05/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7009840-30.2017.8.22.0001. RECORRENTES: R. A. de. S. representada por R. P. de S. R. e outros Advogado(a): Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Advogado(a): Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogado(a): Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) RECORRIDA: Santo Antônio Energia S/A Advogado(a): Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado(a): Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado(a): Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Relator: DES. PRESIDENTE DO TJ/RO Interposto em 19/10/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO Origem: 7009840-30.2017.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: R. A. de. S. representada por R. P. de S. R. e outros Advogada: Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 30/01/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Prova emprestada. Preliminar rejeitada. Distrito de São Carlos. Cheia histórica de 2014. Ausência de nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Apelo desprovido. Desde que respeitado o contraditório, inexiste nulidade em decisão que utiliza prova emprestada de outro processo para determinar a ausência de nexo de causalidade entre o ato praticado pela parte requerida e os danos alegados pelos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 842 – 06/09/2023 à 13/09/2023 7009840-30.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7009840-30.2017.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

01/03/2023, 07:37

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:46

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 15:03

DECISÃO

•31/01/2024, 07:24

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIO ALVES VIEIRA em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

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