Procedimento Comum Cível 7003794-90.2020.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003794-90.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:09

Juntada de termo de triagem

02/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO ARAUJO PEREIRA, CPF nº 61287334253 ADVOGADO DO APELANTE: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061A APELADO: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, OAB nº SP164563, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/03/2023 DESPACHO Nos termos do que preconiza o art. 1.023, § 2°, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Desembargador TORRES FERREIRA Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Autos n. 7003794-90.2020.8.22.0010 CLASSE: Apelação Cível intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificação, volte-me concluso para julgamento. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data da assinatura no sistema. Desembargador Torres Ferreira Relator

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Paulo Araújo Pereira Advogado: Fábio José Reato (OAB/RO 2061) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 31/03/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Corte do fornecimento de energia elétrica no ano de 2012. Obstado por força de liminar concedida em processo anterior. Faturamento entre os anos de 2013 a 2018 impugnado pelo autor. Termo de confissão de dívida relativo ao período assinado. Exigibilidade. Unidade consumidora ligada durante todo o período. Regularidade da cobrança. Fato constitutivo do direito perseguido pelo autor. Não demonstrado. Inobservância do disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. A inversão do ônus da prova, disposta no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é absoluta, incumbindo ao consumidor a produção de mínima prova dos fatos constitutivos de seu direito. Evidenciado que o autor não se desincumbiu de seu ônus processual, conforme o disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 842 – 06/09/2023 à 13/09/2023 7003794-90.2020.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7003794-90.2020.8.22.0010-Rolim de Moura / 1ª Vara Cível

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:08

Documentos

DECISÃO

•30/05/2025, 15:57

DECISÃO

•30/05/2025, 15:57

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)