Procedimento Comum Cível 7007907-82.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007907-82.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ABREU & KESTRING LTDA - EPP Advogado/Requerente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido: RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA brasileiro, empresário, estado civil ignorado CPF nº 122.763.377-70 Av. Rio Branco, 151, GRP 1502, Sala nº 1505 a 1508, centro CEP nº 20.040-911 Rio de Janeiro-RJ RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA empresário individual sob inscrição no CNPJ nº 37.885.383/0001-32 Av. Guanabara, 67, Vila Guanabara CEP nº 25.086-020 Duque de Caxias, RJ; e SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº 61.064838/0093-51 Av. João Ramalho, 1504, Vila Noemia CEP nº 09.371-520 Mauá, SP Valor da causa: R$ 15.274,02 DECISÃO SERVINDO: - PARA DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (se não houver acordo) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS A audiência poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020) e pedido feito pelo Autor na inicial. OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. 1) À CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Sendo designada data, certifique-se nos autos para intimações. 2) Citem-se e intimem-se para audiência designada. Para audiência acima designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007907-82.2023.8.22.0010 Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.3) Caso os/a requeridos/a não tenham condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública da localidade onde reside, portando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. (Em Rolim de Moura a Defensoria se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30). 4) Desde já, DETERMINO que os/a Requeridos/a juntem toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de pagamento. 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE aos requeridos já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória, inclusive comprovantes de pagamento ou renegociação das operações em cobrança e discussão. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração - cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 25 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 em 24/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

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