Procedimento Comum Cível 7007907-82.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007907-82.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 12:10

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:09

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:04

Publicação

02/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007907-82.2023.8.22.0010. AUTOR: ABREU & KESTRING LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 REU: RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:29

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 00:08

Publicação

02/09/2024, 00:08

Documentos

Notificação

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007907-82.2023.8.22.0010 Requerente/Exequente: ABREU & KESTRING LTDA - EPP Advogado(a): MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido/Executado: RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(a): LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. S E N T E N Ç A (Ilegitimidade Passiva – Revelia – Danos Materiais) 1 – Relatório. Trata-se de Ação de Repetição de Cobrança Indevida c/c reparação por Danos Morais, proposta por ABREU & KESTRING LTDA – EPP em face de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA e ITAU UNIBANCO S/A. A Autora alega em síntese, que operacionalizou transação comercial com a empresa Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda, a liquidação das obrigações por intermédio de duplicadas. Aduz que após solicitação de prorrogação do boleto de pagamento para o dia 24.09.2020, o mesmo foi pago, porém, apesar constar no referido comprovante que Sacador/Avalista é a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda, esta não promoveu a devida baixa da duplicata, grosando o pagamento efetuado. Sustenta que o sacador avalista é quem de fato, recebeu o valor da compra, ou seja, a Requerida [Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda] pago pela Requerente e, esse campo encontrava preenchido, pois o boleto era objeto de terceirização, entre a empresa que realizou a venda e quem emitiu o boleto [Rodrigo Cordeiro de Mesquita] dessa venda que havia vencido. Pretende a condenação dos Requeridos em Danos Materiais no valor de R$ 2.637,01, a restituição em dobro do montante pago indevidamente e a reparação por Danos Morais no valor de R$ 10.000,00. Juntou documentos (IDs 96543629 ao 96543642). Custas processuais (1001.3) recolhidas (ID 96543642). Recebida a inicial, foi determinada a citação dos Requeridos e, designado audiência de conciliação/mediação (ID 96570804). Realizada audiência de conciliação, restou infrutífera (ID 99843965). A Requerida SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA apresentou contestação (ID 100251586 p. 1 a 26) e, arguiu preliminar de Ilegitimidade Passiva e também requereu a substituição da mesma pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ n. 60.701.190/0001-04. No mérito, sustenta que alguém valendo-se do sistema do Banco Itaú, emitiu boleto falso contra a empresa Autora, para cobrança do valor devido a Requerida Saint Gobain e, com isso, ao ser efetivado o pagamento do boleto pela Autora o valor nele consignado não foi destinado ao seu real credor, ou seja, a Saint Gobain, mas sim à conta de terceiro estelionatário que, também é Requerido nesta demanda, impedindo-se que a Autora pudesse ter a devida quitação da sua dívida, razão pela qual deve tal pleito ser julgado improcedente. Os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 não apresentaram contestações, deixando transcorrer in albis o prazo para defesa, apesar de devidamente citados (ID 97999952). A Requerente manifestou-se no feito e concorda com a substituição da Requerida SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA pelo ITAÚ UNIBANCO S/A (ID 101589787). O juízo reconheceu a citação dos Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, bem como, acolheu a substituição e determinou a citação do BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (ID 101892770). Citado, o Requerido ITAÚ UNIBANCO S/A apresentou contestação (ID 102885672 p. 1 a 13) e, arguiu preliminares de Ilegitimidade Passiva e de Impugnação da Gratuidade da Justiça. No mérito, sustenta que a Requerente por vontade própria e com completa desídia realizou as transações reclamadas, o que configura culpa exclusiva do consumidor, prevista no art. 14, § 3°, II do CDC, bem como, eventual vício de consentimento não tem o condão de criar vínculo de responsabilidade com o banco que cumpriu com a prestação do serviço, requerida pela própria Autora, razão pela qual deve tal pleito ser julgado improcedente. Pugnou também, pela condenação da Autora em litigância de má-fé. Juntou documentos (IDs 102885682 ao 102885688). A Requerente manifestou-se no feito (ID 102947500). É o relato do necessário. 2 – Fundamentação. De início, analiso as questões preliminares suscitadas pelo Requerido ITAÚ UNIBANCO S/A (ID 102885672 p. 1). O Requerido ITAÚ UNIBANCO S/A é parte ilegítima na presente ação, vez que o mesmo não gerou, não encaminhou e muito menos é o beneficiário do boleto pago, anexado no ID 96543628 p. 3. Assim, considerando a fundamentação acima e, considerando ainda que a legitimidade passiva é pautada pela relação jurídica subjacente à causa de pedir, bem como, que a ilegitimidade das partes, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme inteligência do art. 485, § 3º do CPC, é de se reconhecer que o ITAÚ UNIBANCO S/A não deve figurar no polo passivo da presente demanda, devendo o mesmo ser excluído. O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, a teor do art. 355, I, do CPC. Não foram arguidas outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, bem como, não foram arguidas ou constatadas ilegitimidades, nulidades processuais e não há incidentes pendentes de apreciação, sendo possível apreciar o mérito do feito. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo. Feito em ordem e regularmente instruído, estando apto a julgamento no estado que se encontra, nos termos dos arts. 4º, 6º, 139, II e 355, I, todos do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, não se vislumbrando a necessidade de produção de outras provas, sem que isso afigure cerceamento de defesa. O feito está apto a ser sentenciado, pelo que passo à análise do mérito. 3 – Mérito. No caso em análise, a Autora pretende a condenação dos Requeridos em Danos Materiais no valor de R$ 2.637,01, a restituição em dobro do montante pago indevidamente e a reparação por Danos Morais no valor de R$ 10.000,00, sob alegação que fez o pagamento de boa-fé e, quem tem obrigação de manter hígido o sistema de cobrança bancária é quem efetivamente presta o serviço mediante contrapartida pecuniária. Devidamente citados, os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 não se manifestaram no feito. E nem ha outros endereços para tentativa de outras diligências quanto a estes requeridos, conforme buscas abaixo: 122.763.377-70 A pesquisa não retornou resultados. 37.885.383/0001-32 A pesquisa não retornou resultados. Pois bem. Sobre a revelia, dispõe o CPC: “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” A ausência de contestação, por parte dos Requeridos regularmente citados, faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, acarretando as consequências jurídicas apontadas na inicial. Deve, ainda, ser aplicado o princípio da eventualidade, vejamos: “... deve o réu atender, em sua contestação, ao ônus da impugnação especificada dos fatos (art. 302, do CPC). Significa isto dizer que o réu tem o ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor, de forma precisa e específica. Fato narrado pelo autor na inicial e não impugnado pelo réu na contestação se presume verdadeiro (...). (grifo nosso) (ALEXANDRE FREITAS CÂMARA. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 5.ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001, p. 287). E ainda: “Diante do critério adotado pela legislação processual civil, os fatos não impugnados precisamente são havidos como verídicos, o que dispensa a prova a seu respeito” (HUMBERTO THEODORO Jr.Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 24.ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998, p. 378). Assim, tendo em vista que os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, foram devidamente citados e não impugnaram especificamente os pedidos, tendo em vista os argumentos e documentos constantes do feito, decreto a revelia dos Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 e tenho por verdadeiras as alegações da Requerente. 3.1) Do pedido de indenização por Danos Materiais. A Requerente sustenta que agiu de boa-fé e promoveu o pagamento da forma avença, todavia, por desacerto das Requeridas, foi obrigada a pagar o valor novamente. Os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 devidamente citados não impugnaram especificamente os pedidos da Autora. Foi decretada a revelia dos Requeridos e tido como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente. Pois bem. No caso tenho que assiste razão a Autora. Primeiramente, denota-se que os valores pagos foram direcionados à conta de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, o que se conclui que a Autora não adotou as diligências necessárias para que o pagamento ocorresse em favor da empresa Saint-Gobain. Assim, ainda que no boleto tenha aparecido a logomarca do Itaú Unibanco S/A, este fato, por si só, não se mostra suficiente para se confirmar a falha na prestação dos serviços, bem como, afastar o fato de que o Autor foi vítima de terceiros estelionatários, fato excludente de responsabilidade da instituição bancária. Ressalta-se, que em todas as práticas comerciais, mas, mormente naquelas realizadas por meios outros que não o presencial, em que se está mais propenso a fraudes, agir com diligência, cautela, certificando-se acerca da veracidade dos fatos. É sabido que nas negociações de valores mais elevados e feitas sem as devidas cautelas estamos sujeitos a aborrecimentos, vez que, o negócio pode não fluir da forma como planejado. As provas apresentadas nos autos demonstram que de fato a Autora foi vítima de um golpe. Portanto, incontroversa a fraude. Analisando os documentos, os argumentos e demais elementos constantes dos autos, tenho que inquestionável que a Autora foi vítima de golpe, logo, deve este pedido ser julgado procedente: a) A Autora firmou transação comercial com a empresa Saint-Gobain, gerando assim 03 duplicatas, sendo a primeira com vencimento em 23.09.2020, no valor de R$ 2.631,84. b) A Requerente entrou em contato com a empresa Saint-Gobain e solicitou alteração da data de pagamento, prorrogando então para o dia 24.09.2020, sendo o boleto pago, conforme ID 96543632. c) O comprovante de pagamento de ID 96543632 traz como beneficiário RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA. Logo, os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 devem, solidariamente, restituir a Requerente o valor que esta desembolsou, sob pena de incorrer em enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Ante o exposto, devem os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 ser condenados, a restituírem a Requerente à importância de R$ 2.631,84 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). 3.2) Da Repetição de Indébito e dos Danos Morais. Foi decretada a revelia dos Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 e tido como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, porém, cabe ao magistrado examinar os autos e formar sua convicção, com intuito de atribuir a credibilidade que os fatos realmente merecem. Pois bem. No caso tenho que não assiste razão a Autora. A Autora alega que pagou a obrigação duas vezes (ID 102947500 p. 4), porém, como detalhado no tópico anterior, ao realizar o primeiro pagamento, a mesma foi vítima de um golpe, contudo, teve o seu direito reconhecido com a procedência do pedido anterior, logo, não há que se falar em Repetição de Indébito. Já em relação aos Danos Morais, apesar da Requerente afirmar que sua honra objetiva foi atingida, verifico que não houve inscrição indevida nos cadastros de maus pagadores, logo, impossível se falar em ocorrência de Dano Moral. E por fim, como são diversos pedidos e argumentos, a fim de que não sejam opostos Embargos de Declaração com finalidade de rediscutir fatos, provas e/ou prazos, observe-se que não é necessário pronunciamento obrigatório sobre todas ideias trazidas aos autos, notadamente quando ficam prejudicados pelos demais pontos já apreciados. Neste sentido, o E. TJRO em acórdão no DJe de 01.06.2022: “2ª Câmara Especial SENTENÇA Processo: 7001844-17.2018.8.22.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 27/01/2022 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não ocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Vício inexistente. Prequestionamento. Desnecessidade. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A lei processual civil, no seu art. 489, § 1º, inciso IV, preconiza que o magistrado está obrigado a examinar os argumentos capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada pelo julgador, não exatamente todas aquelas invocadas pela parte. Apresentando o julgado fundamentação coerente com o que foi debatido nos autos e estabelecendo as premissas de sua conclusão com base nos elementos probatórios trazidos, não há que se falar em nulidade ou rediscussão de teses...” Grifei No mesmo sentido, o E. TJRO: 2ª Câmara Especial Processo: 7001844-17.2018.8.22.0010 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA (DJe de 1/6/2022); 2ª Câmara Cível/Gabinete Des. José Torres Ferreira Processo: 0810938-03.2021.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO e 21/07/2021 0001389-45.2016.8.22.0010 Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno (DJe 2/8/2021). E julgado: “Processo: 7000086-66.2019.8.22.0010 - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7000086-66.2019.8.22.0010 Relator: Desembargador TORRES FERREIRA Data distribuição: 07/06/2022 05:35:43 (...) Por fim, ressalto que o julgador não é obrigado a enfrentar um a um os argumentos deduzidos pelas partes. O contexto geral do julgado demonstra quais foram acolhidos e/ou rejeitados, pelo que, advirto, evitando decisão surpresa ou de terceira via (art. 10 do CPC), que em caso de interposição de recurso meramente protelatório poderá a parte que assim o fizer incorrer nas sanções previstas no artigos 77, § 2º, 81 ou 1.026, § 2º, todos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após o transcurso do prazo, certificando, devolva a origem. Porto Velho/RO, data da assinatura no sistema. Desembargador Torres Ferreira Relator (DJ de 03/11/2022, p. 58).” Grifei Por fim: 0811086-77.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE), Desembargador Torres Ferreira Relator (DJ de 23/11/2022, p. 61-62). 4 – Dispositivo. Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ABREU & KESTRING LTDA – EPP em face de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 e: a) CONDENO os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, a restituírem a Requerente à importância de R$ 2.631,84 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). Valor a ser acrescido com juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente, ambos contados a partir do desembolso. b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de Repetição de Indébito e Danos Morais, consoante fundamentação acima. Sem condenação da Autora em honorários advocatícios. c) RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ITAU UNIBANCO S/A, não devendo o mesmo figurar no polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 485, §3º do CPC. Sem condenação da Autora em honorários advocatícios, vez que a mesma apenas consentiu com a substituição/inclusão do Itaú Unibanco S/A a lide. d) CONDENO os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, a restituírem a Requerente o valor das custas processuais recolhidas pela mesma. Em pedido de cumprimento, apresente planilha. Estes valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos com juros de 1% ao mês. e) Pelo princípio da causalidade, condeno os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Patronos da Autora, sendo que fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor das condenações acima. Considero como parâmetros o valor e natureza da causa, o tempo de trâmite do processo, local da prestação dos serviços, atos processuais praticados e qualidade do serviço realizado (conforme parâmetros do art. 85, § 2º, I a IV, do CPC). 4.1) Condeno os Requeridos RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770 a recolherem as custas processuais. Transitada em julgado, calculem-se e intimem-se para recolhimento em quinze dias. 4.2) Não havendo pagamento, CERTIFIQUE-SE e INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n. 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., bem como arts. 33, 123 e 261, § 3º, das DGJ/TJRO, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG, OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, OFICIO CIRCULAR CGJ n. 149/2017 e arquive-se. 4.3) Em caso de pagamento após a inscrição em DAE, CANCELO a inscrição em Dívida Ativa Estadual e protesto e, AUTORIZO a CPE a expedir a carta de anuência e disponibilizar no PJE para os Patronos encaminharem para onde entenda de direito. 4.4) Os custos e emolumentos com o cancelamento do protesto e emissão de certidões (caso haja pedido neste sentido) são de responsabilidade do interessado, devendo ser recolhidos diretamente no Cartório. DEIXO de condenar a Requerente em Litigância de má-fé, visto que não se verifica nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 79 e ss. do CPC. Extingo esta fase do procedimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sendo apresentado recurso, ciência à parte contrária para contrarrazões, independente de nova deliberação. No CPC (art. 1.030) o juízo de 1º grau não exerce mais qualquer atividade após proferida a sentença, pois o juízo de admissibilidade/recebimento recursal e seu processamento competem à Instância Superior. Neste sentido, o TJRO: 7000767-49.2018.8.22.0017 - Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia - Relator (DJe 27/8/2020) e TJSC: Agravo de Instrumento n. 4008541-52.2016.8.24.0000, Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins. Neste caso, estando o feito em ordem, DETERMINO a remessa dos autos ao E. TJRO para processamento e julgamento dos recursos que venham a ser interpostos, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores, via sistema PJe (art. 270 do CPC). Caso não seja interposto recurso voluntário, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes pela execução da presente, estando cumpridas as fases acima, remetam-se os autos ao arquivo. Dispensada intimação pessoal de RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, por serem revéis (art. 346 do CPC), devendo ser intimados apenas pelo DJE. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 30 de agosto de 2024, 05:30 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito 122.763.377-70 A pesquisa não retornou resultados. 37.885.383/0001-32 A pesquisa não retornou resultados.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ABREU & KESTRING LTDA - EPP Advogado(a): MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido: RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(a): FABIANA DE SOUZA RAMOS, OAB nº SP140866 Pessoa a ser incluída na lide e citada: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ n° 60.701.190/0001-04 Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Olavo Setúbal São Paulo/SP CEP nº 04.344-902 Valor da causa: R$ 15.274,02 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA, JUNTADA DE DOCUMENTOS e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas – OF/GAB/2VCiv-RM, de ___/___/2024) Em saneador: 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7007907-82.2023.8.22.0010 Trata-se de ação ordinária por meio da qual a parte autora pretende reconhecimento de quitação de um boleto supostamente pago em duplicidade; repetição de indébito e indenização por danos morais. Em resposta, a SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA arguiu ilegitimidade e postulou inclusão BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A (CNPJ n° 60.701.190/0001-04), no polo passivo, por ser supostamente o emissor do boleto fraudado - Num. 100251586 - Pág. 1 a 26 (fato a ser apurado). O Autor concordou com o este pleito (Num. 101589787 - Pág. 1-2). Passo a sanear o feito: 2) Com razão a SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Se esta não foi emitente do boleto supostamente falsificado ou destinatária dos valores, não há se falar em sua responsabilidade para a lide. De igual modo, o Autor anuiu a que o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. fosse incluído na lide, o que acolho. Portanto, CPE: EXCLUA-SE a SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e inclua-se BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A no polo passivo da lide. Custas e honorários incabíveis neste incidente, seja porque não houve má-fé ou resistência do Autor ao pedido feito pela SAINT-GOBAIN, seja porque o feito ainda não foi extinto. 3) Passo a pronunciar quanto ao art. 334 do CPC e Enunciado 61 da ENFAM. Apesar do previsto no art. 334 do CPC e Enunciado 61 da ENFAM é desnecessária audiência de tentativa de conciliação, pois não haverá acordo (em outros processos envolvendo bancos, seguradoras e planos de saúde geralmente não há acordo). Trata-se de ato que apenas atrasa o andamento processual, sem resultado algum. Caso pretendam realizar algum acordo, basta trazê-lo aos autos para apreciação. 3) Portanto, CITE-SE e INTIME-SE o requerido BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A pelo rito ordinário para querendo, contestar, sob pena de revelia e seus efeitos. 3.1) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao Requerido (já com a resposta) juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos em questão, incluindo todos contratos, serviços, seguros prestados e fatos referentes aos boletos existentes entre as partes, para que sejam discutidas quais obrigações foram pagas ou quais estão eventualmente estão em aberto. 3.2) Consigno que, neste momento, não estamos falando em “inversão do ônus da prova”, mas em regularização da atividade probatória, considerando a causa de pedir remota e alegado pela SAINT-GOBAIN (boleto falso), pois o requerido tem acesso aos documentos que ora se determina a juntada – arts. 4.º, 6.º, 139 e 378, todos do CPC. 4) Vindo resposta, manifestem-se as partes, inclusive especificando outras provas ou diligências, caso queira justificando sua necessidade e pertinência com a lide. Prazo comum: DEZ dias. 4.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 4.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas o seguinte em apuração: boletos e obrigações dele decorrentes. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 4.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 4.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver surpresa à parte contrária. 4.5) Eventual substituição de testemunha ou alteração no rol apenas será permitida com anuência da parte contrária, para não haver surpresa (sistemática do NCPC), ou por fato devidamente justificado. 5) Quanto a RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA (pessoa física) e RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, empresário individual - CNPJ nº 37.885.383/0001-32 - foram citados, mas não houve resposta. 6) Após cumpridas todas fase acima, venham conclusos. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 21 de fevereiro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ABREU & KESTRING LTDA - EPP Advogado/Requerente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido: RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA 12276337770, RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA brasileiro, empresário, estado civil ignorado CPF nº 122.763.377-70 Av. Rio Branco, 151, GRP 1502, Sala nº 1505 a 1508, centro CEP nº 20.040-911 Rio de Janeiro-RJ RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA empresário individual sob inscrição no CNPJ nº 37.885.383/0001-32 Av. Guanabara, 67, Vila Guanabara CEP nº 25.086-020 Duque de Caxias, RJ; e SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº 61.064838/0093-51 Av. João Ramalho, 1504, Vila Noemia CEP nº 09.371-520 Mauá, SP Valor da causa: R$ 15.274,02 DECISÃO SERVINDO: - PARA DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (se não houver acordo) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS A audiência poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020) e pedido feito pelo Autor na inicial. OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. 1) À CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Sendo designada data, certifique-se nos autos para intimações. 2) Citem-se e intimem-se para audiência designada. Para audiência acima designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007907-82.2023.8.22.0010 Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.3) Caso os/a requeridos/a não tenham condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública da localidade onde reside, portando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. (Em Rolim de Moura a Defensoria se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30). 4) Desde já, DETERMINO que os/a Requeridos/a juntem toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de pagamento. 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE aos requeridos já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória, inclusive comprovantes de pagamento ou renegociação das operações em cobrança e discussão. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração - cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 25 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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