Execução Fiscal 0118514-76.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 26.148,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALMEIDA DE JESUS

OAB/RO 663·CPF·Representa: Réu

RICARDO FAVARO ANDRADE

OAB/RO 2967·CPF·Representa: Réu

JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR

OAB/RO 11014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LOJAS UMUARAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 01:38

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:23

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 13:56

DESPACHO

•29/01/2025, 11:23

18/03/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 01:38

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:48

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de RICARDO FAVARO ANDRADE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LOJAS UMUARAMA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967A, IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO663A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0118514-76.2007.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO FAVARO ANDRADE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO FAVARO ANDRADE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:38

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 14:18

Outras Decisões

25/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:42

Outras Decisões

14/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:12

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:04

Outras Decisões

30/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de RICARDO FAVARO ANDRADE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 16:40

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:17

Outras Decisões

28/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:10

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:29

Outras Decisões

30/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de IVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:59

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 04:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de LOJAS UMUARAMA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:32

Outras Decisões

26/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:06

Processo Desarquivado

23/02/2021, 08:03

Arquivado Provisoriamente

26/06/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 10:02

Distribuído por migração de sistemas

19/06/2018, 10:03

DESPACHO

•29/01/2025, 11:23

DESPACHO

•21/08/2024, 00:24

DESPACHO

•04/03/2024, 09:51

DESPACHO

•25/09/2023, 11:44

DECISÃO

•25/04/2022, 14:18

DESPACHO

•14/02/2022, 17:22

DESPACHO

•14/02/2022, 12:42

DESPACHO

•30/11/2021, 10:04

DESPACHO

•28/09/2021, 10:17

DESPACHO

•31/08/2021, 07:29

DESPACHO

•30/08/2021, 18:51

DESPACHO

•26/07/2021, 18:30

DESPACHO

•26/03/2021, 14:32