Execução Fiscal 0118514-76.2007.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0118514-76.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:26

Definitivo

18/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:38

Publicação

17/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LOJAS UMUARAMA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR, OAB nº RO11014, RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967, IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO663A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0118514-76.2007.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIAem desfavor de LOJAS UMUARAMA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de março de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 19:05

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:40

Publicação

30/01/2025, 00:40

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: LOJAS UMUARAMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR, OAB nº RO11014, RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967, IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO663AADVOGADOS DO EXECUTADO: JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR, OAB nº RO11014, RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967, IVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO663A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0118514-76.2007.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. O executado apresentou comprovante do recolhimento dos honorários, em 8 parcelas, depositadas diretamente na conta da Associação dos Procuradores. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN), e custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016)custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://custas.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsfhttps://custas.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, cod. 1004.3; 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para manifestação quanto à extinção ou prosseguimento do feito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(237)