Cumprimento de sentença 7002249-78.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002249-78.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORES: ROSELI LIMA SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: DALINE ALVES DE AGUILAR ADVOGADO DO REU: RONICE SANTOS DE FREITAS, OAB nº RO756 DESPACHO Verifico que o processo está em ordem, inexistindo vício, nulidade ou irregularidade a ser sanada. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002249-78.2022.8.22.0021 Defiro, ante a relevância e pertinência, a produção de prova oral requerida, advertindo-se que, nos termos do art. 362, §2º, do CPC, "O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público" (STJ: AgInt-AREsp 1.480.137; Proc. 2019/0093218-9; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; Julg. 10/12/2019; DJE 04/02/2020). No entanto, deixo por ora, de designar audiência instrução e julgamento, em razão de falta de data próxima disponível para a realização da audiência, uma vez que a pauta desde juízo se encontra totalmente preenchida até o mês de março de 2024. Tal medida foi adotada em razão do afastamento do titular e do período em que esta vara esteve em substituição automática pelo titular da 2ª Vara Genérica de Buritis, circunstância que impossibilitava a realização de audiências nas duas unidades e levou ao acúmulo de audiências pendentes, cuja pauta já atinge os três primeiros meses do ano de 2024. Diante disso, com fim de organização e gestão deste Juízo, suspendo o feito pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, período que será suficiente para planejar da melhor forma possível o agendamento das audiências pendentes. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte requerida intimadas via DJe. 1.1 Intime-se a parte autora via PJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para agendamento da data da audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: ROSELI LIMA SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: DALINE ALVES DE AGUILAR ADVOGADO DO REU: RONICE SANTOS DE FREITAS, OAB nº RO756 DESPACHO Verifico que o processo está em ordem, inexistindo vício, nulidade ou irregularidade a ser sanada. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002249-78.2022.8.22.0021 Defiro, ante a relevância e pertinência, a produção de prova oral requerida, advertindo-se que, nos termos do art. 362, §2º, do CPC, "O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público" (STJ: AgInt-AREsp 1.480.137; Proc. 2019/0093218-9; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; Julg. 10/12/2019; DJE 04/02/2020). No entanto, deixo por ora, de designar audiência instrução e julgamento, em razão de falta de data próxima disponível para a realização da audiência, uma vez que a pauta desde juízo se encontra totalmente preenchida até o mês de março de 2024. Tal medida foi adotada em razão do afastamento do titular e do período em que esta vara esteve em substituição automática pelo titular da 2ª Vara Genérica de Buritis, circunstância que impossibilitava a realização de audiências nas duas unidades e levou ao acúmulo de audiências pendentes, cuja pauta já atinge os três primeiros meses do ano de 2024. Diante disso, com fim de organização e gestão deste Juízo, suspendo o feito pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, período que será suficiente para planejar da melhor forma possível o agendamento das audiências pendentes. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte requerida intimadas via DJe. 1.1 Intime-se a parte autora via PJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para agendamento da data da audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

26/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DALINE ALVES DE AGUILAR em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DALINE ALVES DE AGUILAR em 28/01/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(131)