Embargos à Execução 7004169-07.2023.8.22.0004 - TJRO

Embargos à Execução 7004169-07.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 07:23

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 12/02/2024

12/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de FAGUNDES SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:49

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:16

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de FAGUNDES SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de FAGUNDES SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69)3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7004169-07.2023.8.22.0004. EMBARGANTE: FAGUNDES SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA VICTORIA CARDOSO LUZ - MT29567/O, DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES - MT18105/O EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EMBARGADO: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 10 dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 11:16

DECISÃO

•31/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FAGUNDES SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ nº 40956119000157, JOAO BATISTA TOREZANI 46, SALA A JARDIM NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EMBARGANTE: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES, OAB nº MT18105O, ANA VICTORIA CARDOSO LUZ, OAB nº MT29567O Requerido(a) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004169-07.2023.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente Recebo a emenda. O mandado de citação foi juntado aos autos em 4/9/2023, enquanto que os presentes embargos foram protocolados em 26/9/2023, sendo, portanto, tempestivos. Associe-se este feito ao processo principal. Acolho a justificativa apresentada pela parte embargante e concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico almejado pela parte. Logo, se o valor executado corresponde a R$ 52.360,47 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) e o embargante entende como devida a quantia de R$ 33.359,29 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), o valor da causa deverá corresponder à diferença entre as quantias, ou seja, a R$ 19.001,18 (dezenove mil e um reais e dezoito centavos). Deste modo, com arrimo no artigo 292, § 3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa, a fim de que passe a constar como sendo R$ 19.001,18 (dezenove mil e um reais e dezoito centavos). Promova-se a retificação da autuação processual. Indefiro a designação de audiência de conciliação, eis que não há previsão para tanto em sede de embargos. Registro não haver prejuízo, eis que a parte embargada poderá se manifestar sobre o plano de parcelamento quando da apresentação de sua manifestação. Cite-se a parte embargada para manifestação em até 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Caso a manifestação venha instruída com documentos e considerando o princípio da não surpresa, vista à parte adversa, por até 10 dias. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Pratique-se o necessário. Cópia da presente servirá de carta/mandado de citação/intimação. Ouro Preto do Oeste, 31 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FAGUNDES SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ nº 40956119000157, JOAO BATISTA TOREZANI 46, SALA A JARDIM NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EMBARGANTE: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES, OAB nº MT18105O, ANA VICTORIA CARDOSO LUZ, OAB nº MT29567O Requerido(a) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004169-07.2023.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente Vistos. A parte embargante trata-se de pessoa jurídica. Nesta condição, não basta alegar hipossuficiência, é necessário demonstrá-la documentalmente. Deste modo, intime-se o embargante para comprovar documentalmente a impossibilidade de recolhimento das custas, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo desde logo promover o recolhimento das custas processuais. O embargante deverá, ainda, regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração por ele outorgada, além de seus atos constitutivos. Por fim, deverá o embargante esclarecer se pretende a revisão das cláusulas contratuais e, caso positivo, quais, fundamentando de forma específica o seu pedido. Lado outro, se sua alegação limitar-se a excesso de execução, deverá declarar o valor que entende devido, juntando o cálculo aos autos, nos termos do artigo 917, § 3º, do CPC. Fixo o prazo de até 15 dias para cumprimento das determinações supra, sob pena de indeferimento. Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 27 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

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