Procedimento Comum Cível 7002444-53.2023.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002444-53.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: GILVANIA TERESINHA DOS SANTOS, RUA RIO DE JANEIRO 1197 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, AV. BENNO LUIZ GRAEBIN 4505 JD. DAS OLIVERIAS - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S., AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 3293 A 3631 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-281 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002444-53.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Averbação / Contagem Recíproca Valor da causa: R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais) Parte Vistos. CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, contado em dobro por se tratar de autarquia de ente público federal, portanto, 30 dias, com início da contagem a partir da citação/intimação pessoal do representante jurídico da autarquia requerida (artigos 182 e 183 do CPC). Por ocasião da contestação, a parte requerida fica intimada para, caso queira, propor acordo, devendo, ainda, deverá juntar suas provas e especificar outras provas que eventualmente tiver a intenção de produzir, inclusive dizer se deseja apresentar prova testemunhal, justificando a necessidade e a pertinência. Na hipótese de ser apresentada a contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta, intime-se a parte autora para dizer sobre a arguição de incompetência no prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu propor reconvenção, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC, artigo 343, § 1º). Caso o réu alegue, na contestação, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá produzir suas provas a respeito (CPC, artigo 350). Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)