Agravo em Recurso Especial 0050094-87.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 299.627,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JBS SA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

07/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1255496/2025

29/12/2025, 17:50

Protocolizada Petição 1255496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/12/2025

29/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1673254 (2020/0050667-7)

17/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(18)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:50

07/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1255496/2025

29/12/2025, 17:50

Protocolizada Petição 1255496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/12/2025

29/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1673254 (2020/0050667-7)

17/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/09/2025, 10:47