Execução Fiscal 7021519-56.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 140.976,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 08:40

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:36

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DECISÃO

•23/03/2026, 08:36

06/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 08:40

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:36

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho,28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7021519-56.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:47

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho,28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7021519-56.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:29

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:57

Outras Decisões

09/12/2020, 18:57

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:10

Outras Decisões

07/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:48

Conclusos para despacho

30/07/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:31

Outras Decisões

23/07/2020, 09:31

Conclusos para despacho

15/07/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:18

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:50

Outras Decisões

19/06/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:58

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:23

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2019, 10:50

Conclusos para despacho

13/09/2019, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 12:02

Outras Decisões

15/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 16:01

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:41

Outras Decisões

15/07/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:53

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:14

DECISÃO

•23/03/2026, 08:36

DESPACHO

•06/12/2023, 07:40

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 18:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 18:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 18:20

DESPACHO

•28/09/2023, 15:34

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 18:01

DESPACHO

•01/07/2021, 14:27

DESPACHO

•10/12/2020, 08:13

DESPACHO

•09/12/2020, 18:57

DESPACHO

•28/08/2020, 09:59

DESPACHO

•07/08/2020, 12:48

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DECISÃO

•23/03/2026, 08:36

DECISÃO

•23/03/2026, 08:36

DESPACHO

•06/12/2023, 07:40

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 18:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 18:21

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 18:20

DESPACHO

•28/09/2023, 15:34

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 18:01

DESPACHO

•01/07/2021, 14:27

DESPACHO

•10/12/2020, 08:13

DESPACHO

•09/12/2020, 18:57

DESPACHO

•28/08/2020, 09:59

DESPACHO

•07/08/2020, 12:48

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 19:21

DESPACHO

•23/07/2020, 09:31

DESPACHO

•23/06/2020, 10:18

DESPACHO

•19/06/2020, 10:57

DESPACHO

•03/10/2019, 10:50

DESPACHO

•16/08/2019, 12:02

DESPACHO

•15/08/2019, 17:22

PETIÇÃO

•19/07/2019, 11:56

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2019, 11:56

DESPACHO

•15/07/2019, 08:53