Execução Fiscal 7031757-08.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 610.225,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 22:29

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 18:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:09

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 22:29

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 18:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:49

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 22:49

DESPACHO

•13/08/2024, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO FAM GONDIM, OAB nº PE17612 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7031757-08.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:43

Processo Desarquivado

30/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:44

Arquivado Provisoriamente

13/01/2020, 09:22

Juntada de certidão

13/01/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:52

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:30

Publicado Decisão em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2018, 11:03

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de expediente

26/10/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 11:54

Conclusos para despacho

16/07/2018, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 04:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:24

Conclusos para despacho

26/04/2018, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 05:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:35

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 08:50

Juntada de ofício

05/02/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 11:21

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 12:27

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 01:25

Juntada de certidão

02/08/2017, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 09:20

Conclusos para despacho

18/07/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 12:56

DESPACHO

•29/02/2024, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 17:00

DESPACHO

•27/09/2023, 15:19

DESPACHO

•13/03/2023, 08:14

DECISÃO

•06/12/2018, 11:03

DESPACHO

•21/08/2018, 10:37

DESPACHO

•19/06/2018, 12:04

DESPACHO

•03/04/2018, 08:35

DESPACHO

•14/12/2017, 11:21

DESPACHO

•25/07/2017, 09:18