Apelação Cível 7006296-07.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.263,29

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

JOSE EDILSON DE SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JOSE EDILSON DE SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE RO

Terceiro

CPA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GOVERNADORIA CASA CIVIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:03

Conhecido o recurso de JOSE EDILSON DE SOUZA - CPF: 685.203.282-53 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:30

Conhecido o recurso de JOSE EDILSON DE SOUZA e não-provido

28/09/2023, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 10:44

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 11:32

DESPACHO

•21/08/2023, 12:45

04/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:03

Conhecido o recurso de JOSE EDILSON DE SOUZA - CPF: 685.203.282-53 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:30

Conhecido o recurso de JOSE EDILSON DE SOUZA e não-provido

28/09/2023, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

19/07/2023, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:45

Juntada de termo de triagem

30/06/2023, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

29/06/2023, 11:41

Determinação de redistribuição por prevenção

29/06/2023, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

21/06/2023, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de parecer

19/06/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 09:35

Juntada de termo de triagem

02/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

23/05/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 08:03

DECISÃO

•29/06/2023, 11:41

DESPACHO

•21/06/2023, 10:36

DECISÃO

•09/03/2023, 10:40

SENTENÇA

•02/12/2022, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2022, 15:45

DECISÃO

•10/03/2022, 15:11

DESPACHO

•05/10/2021, 12:43

DESPACHO

•04/10/2021, 07:05

DECISÃO

•29/07/2020, 19:51

DECISÃO

•13/08/2019, 17:46

DECISÃO

•25/09/2018, 17:55

OFÍCIO

•15/01/2018, 07:18

DECISÃO

•06/11/2017, 11:22