Execução de Título Extrajudicial 7001417-41.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001417-41.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001417-41.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANDRADE & OLIVEIRA COM. DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME, AVENIDA CABO BARBOSA 1680 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES, OAB nº RO4529A, ANA CAROLINA LASCH DOS SANTOS, OAB nº RO13445 EXECUTADO: ILDO VIEIRA BORGES, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 4670 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação, Compromisso Vistos, etc. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que a execução é recente, tendo sido o executado citado recentemente em 22/08/2023, além de que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN ou mesmo no sisbajud em sua modalidade tradicional. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requestar o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito.

10/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ILDO VIEIRA BORGES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRADE & OLIVEIRA COM. DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Publicado DECISÃO em 27/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDRADE & OLIVEIRA COM. DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ILDO VIEIRA BORGES em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRADE & OLIVEIRA COM. DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

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