Cumprimento de sentença 0058384-25.2009.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0058384-25.2009.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS, CPF nº 27186997287, Ranielli Sthéfani de Azevedo Santos, CPF nº DESCONHECIDO Advogado: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO, CPF nº 19159293268, NEUZA APARECIDA BENINCA, CPF nº 94866317787 Advogado: FRANCIELLE STURM DE FRANCA, OAB nº RO10033, JORGE LUIZ REMBOSKI, OAB nº RO4263A DESPACHO A decisão no Agravo de Instrumento n. 0058384-25.2009.8.22.0010 determinou a penhora de 15% dos vencimentos líquidos de cada requerido até o adimplemento integral do débito. Foi oficiado a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas-SEGEP para proceder com os descontos em folha de pagamento ID (25503232) que iniciaram-se em abril/2019 ID (28109371). Comparece a autora aos autos e informa que a requerida NEUZA APARECIDA BENINCA aposentou-se em 07/2023 e requer a expedição de ofício ao IPERON para proceder com a continuidade dos descontos em folha. A decisão do AI determinou o desconto em folha até o adimplemento da obrigação. No entanto, a autora não trouxe aos autos planilha de débito atualizada. Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos planilha com os valores já recebidos e dos valores a receber. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0058384-25.2009.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 307.225,22 Parte defiro a expedição de ofício ao IPERON para que proceda com a penhora de 15% dos vencimentos líquidos até o adimplemento integral do débito, passando a depositar na Conta Corrente 42.999-6, agência 3271, da Cooperativa Sicoob Credip de Rolim de Moura/RO em nome de FÁBIO REATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29.566.118/0001-63. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Comprovado os descontos nos autos, retornem os autos ao arquivo. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA BENINCA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RANIELLI STHÉFANI DE AZEVEDO SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(238)