Cumprimento de sentença 0058384-25.2009.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0058384-25.2009.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0058384-25.2009.8.22.0010. REQUERENTE: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS e outros Advogados do(a) REQUERENTE: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, FABIO JOSE REATO - RO2061 REQUERIDO: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO e outros Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCIELLE STURM DE FRANCA - RO10033, JORGE LUIZ REMBOSKI - RO4263 INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, INTIMADA para que, no prazo de 10 dias, informe se o SEGEP (Entidade Gestora do Estado de Rondônia responsável pela folha de pagamento) está depositando diretamente em sua conta bancária eventuais valores relativos aos descontos determinados em face do executado Messias Martins do Nascimento, bem como apresente planilha atualizada do débito, discriminando os valores já percebidos até o presente momento, viabilizando, assim, a aferição do saldo remanescente. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:13

Publicação

14/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:42

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:58

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:01

Documento (Certidão)

18/03/2026, 17:00

Documento (Certidão)

30/01/2026, 07:41

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS, CPF nº 27186997287, Ranielli Sthéfani de Azevedo Santos, CPF nº DESCONHECIDO Advogado: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO, CPF nº 19159293268, NEUZA APARECIDA BENINCA, CPF nº 94866317787 Advogado: FRANCIELLE STURM DE FRANCA, OAB nº RO10033, JORGE LUIZ REMBOSKI, OAB nº RO4263 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 0058384-25.2009.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 307.225,22 Parte Vistos. A decisão no Agravo de Instrumento n. 0058384-25.2009.8.22.0010 determinou a penhora de 15% dos vencimentos líquidos de cada requerido até o adimplemento integral do débito. Foi oficiado a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas-SEGEP para proceder com os descontos em folha de pagamento ID (25503232) que iniciaram-se em abril/2019 (ID 28109371). A parte exequente informou que desde agosto/2023 não mais recebeu os valores decorrentes do desconto em folha da executada NEUZA, visto que esta se aposentou em 31/07/2023. Com isso, pediu a expedição de ofício ao IPERON para que seja implantado o desconto sobre os vencimentos líquidos da executada (ID 95668956). A SEGEP informou que os valores referentes aos descontos de 04/2021 a 07/2022 foram estornados com a mensagem "agência/conta corrente/dv inválido" (ID 99333759). A exequente informou outros dados bancários para receber os valores provenientes dos descontos dos vencimentos da executada NEUZA (ID 100084249). A decisão (ID 106220824) determinou envio de ofício à SEGEP para que depositasse em conta judicial vinculada a este Juízo os valores referentes aos descontos que retornaram ao empregador, bem como que informasse todo o histórico dos descontos efetuados em folha dos requeridos (período integral), para apuração do total descontado e aferição de eventual saldo remanescente. A SEGEP respondeu (ID 107519130), informando todos os descontos efetuados na folha do executado MESSIAS e da executada NEUZA. Com relação à NEUZA, os descontos foram efetuados até o momento de sua aposentadoria em 31/07/2023. A exequente requereu que os valores que foram descontados, mas que não foram repassados à exequente, fossem depositados em Juízo (ID 113245126). A decisão (ID 115992904) deferiu o pedido e determinou a expedição de ofício à SEGEP para que transferisse os valores descontados das folhas de pagamento da executada que foram devolvidos pelo sistema bancário para a conta informada. A SEGEP recebeu a decisão servindo de ofício (ID 1173135701), porém até o momento não deu cumprimento à ordem judicial. Verifica-se que restam pendentes nestes autos: - a parte exequente apresentar a planilha de cálculo atualizada do valor da dívida, a fim de se aferir o débito remanescente; - a SEGEP proceder com o depósito em conta judicial dos valores descontados no período de 04/2021 a 07/2022, que foram estornados pelo banco; - expedição de ofício ao IPERON para que implante o desconto de 15% sobre os vencimentos da executada NEUZA. Assim, defiro o requerimento (ID 121608965). Assim, à CPE para as seguintes providências: 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, considerando as informações constantes no ID 107519130; 2) Cumprida a determinação acima, ENCAMINHE-SE A PRESENTE, QUE SERVE COMO OFÍCIO À SEGEP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO - para melhor controle do Juízo -, todos os valores descontados no período de 04/2021 a 07/2022 das folhas de pagamento dos requeridos MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 191.592.932-68 (REU) e NEUZA APARECIDA BENINCA - CPF: 948.663.177-87 (REU), e estornados pelo sistema bancário; 3) Cumprida a determinação no item 1, ENCAMINHE-SE A PRESENTE, QUE SERVE COMO OFÍCIO AO IPERON, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, IMPLANTE O DESCONTO DE 15% sobre os vencimentos líquidos da executada NEUZA APARECIDA BENINCA - CPF: 948.663.177-87, bem como DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO - para melhor controle do Juízo. Encaminhe-se cópia dos seguintes documentos (IDs 99333759, 113245126, 106220824, 107519130 e 97908367). Após a juntada das resposta dos ofícios, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura,, terça-feira, 15 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS, Ranielli Sthéfani de Azevedo Santos Advogado: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO, NEUZA APARECIDA BENINCA Advogado: FRANCIELLE STURM DE FRANCA, OAB nº RO10033, JORGE LUIZ REMBOSKI, OAB nº RO4263 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0058384-25.2009.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 307.225,22 Parte Vistos. Foi realizado desconto na folha da pagamento dos requeridos e depositado na conta bancária da parte autora. Contudo, no período de e abril de 2021 a julho 2022 os valores foram devolvido ao empregar por erro na conta bancária no qual seria realizado o depósito e o empregador solicitou novos dados bancários para fazer a transferência dos valores ID (99333759). A parte autora informou os dados bancários ID (113245126), qual seja: conta corrente 33.959-8 agência 0097-3, Banco do Brasil S.A, em nome de Fábio José Reato CPF 215.571.668-03. ENCAMINHE-SE A PRESENTE, QUE SERVE COMO OFÍCIO À SEGEP, para que no prazo de 15 dias, transfira os valores descontados das folhas de pagamento dos requeridos MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 191.592.932-68 (REU) e NEUZA APARECIDA BENINCA - CPF: 948.663.177-87 (REU), e devolvidos pelo sistema bancário para a conta bancária acima informado. Encaminhe-se cópia dos seguintes documentos: ID (99333759, 113245126, 106220824, 107519130 e 97908367). Aguarde-se o cumprimento da determinação. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender oportuno ao andamento do feito. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS, Ranielli Sthéfani de Azevedo Santos Advogado: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO, NEUZA APARECIDA BENINCA Advogado: FRANCIELLE STURM DE FRANCA, OAB nº RO10033, JORGE LUIZ REMBOSKI, OAB nº RO4263 DESPACHO AUTORES: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS, CPF nº 27186997287, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA 4800 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, Ranielli Sthéfani de Azevedo Santos, CPF nº DESCONHECIDO, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA 4800 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO, CPF nº 19159293268, AVENIDA TANCREDO NEVES 3128 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, NEUZA APARECIDA BENINCA, CPF nº 94866317787, AV. TANCREDO NEVES 3128 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0058384-25.2009.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 307.225,22 Parte Vistos. À CPE: PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO, RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Solicitadas informações quanto à penhora de salário deferida nestes autos (ID. 97908367), a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP encaminhou o Ofício de ID. 99333759 informando que os valores descontados na folha de pagamento dos requeridos no período de abril de 2021 a julho de 2022 foram transferidos para a conta corrente n. 37837-4, agência 1486-9, Banco Bradesco, em nome de Jacira de Azevedo Borges Fogaça Santos, CPF 271.869.972-87, mas os valores foram devolvidos pelo sistema bancário, com o status do retorno "agência/conta corrente/dv inválido". Diante disso, ENCAMINHE-SE A PRESENTE, QUE SERVE COMO OFÍCIO À SEGEP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO - para melhor controle do Juízo -, todos os valores descontados das folhas de pagamento dos requeridos MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 191.592.932-68 (REU) e NEUZA APARECIDA BENINCA - CPF: 948.663.177-87 (REU), e devolvidos pelo sistema bancário, encaminhado a este Juízo, no mesmo prazo, o respectivo comprovante de depósito, bem como todo o histórico dos descontos efetuados em folha dos requeridos (período integral), para apuração do total descontado e aferição de eventual saldo remanescente. Ressalta-se que os valores não deverão ser entregues diretamente à parte, mas sim depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Com a resposta do ofício, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 22 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JACIRA DE AZEVEDO BORGES FOGACA SANTOS, CPF nº 27186997287, Ranielli Sthéfani de Azevedo Santos, CPF nº DESCONHECIDO Advogado: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: MESSIAS MARTINS DO NASCIMENTO, CPF nº 19159293268, NEUZA APARECIDA BENINCA, CPF nº 94866317787 Advogado: FRANCIELLE STURM DE FRANCA, OAB nº RO10033, JORGE LUIZ REMBOSKI, OAB nº RO4263A DESPACHO A decisão no Agravo de Instrumento n. 0058384-25.2009.8.22.0010 determinou a penhora de 15% dos vencimentos líquidos de cada requerido até o adimplemento integral do débito. Foi oficiado a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas-SEGEP para proceder com os descontos em folha de pagamento ID (25503232) que iniciaram-se em abril/2019 ID (28109371). Comparece a autora aos autos e informa que a requerida NEUZA APARECIDA BENINCA aposentou-se em 07/2023 e requer a expedição de ofício ao IPERON para proceder com a continuidade dos descontos em folha. A decisão do AI determinou o desconto em folha até o adimplemento da obrigação. No entanto, a autora não trouxe aos autos planilha de débito atualizada. Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos planilha com os valores já recebidos e dos valores a receber. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0058384-25.2009.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 307.225,22 Parte defiro a expedição de ofício ao IPERON para que proceda com a penhora de 15% dos vencimentos líquidos até o adimplemento integral do débito, passando a depositar na Conta Corrente 42.999-6, agência 3271, da Cooperativa Sicoob Credip de Rolim de Moura/RO em nome de FÁBIO REATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29.566.118/0001-63. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Comprovado os descontos nos autos, retornem os autos ao arquivo. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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